STF Retoma Julgamento Crucial sobre a Revisão da Vida Toda para Aposentados pelo INSS

As expectativas sobre a retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à revisão da vida toda pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão altas. Afinal, a revisão tem despertado grande interesse, uma vez que afetará significativamente a vida de muitos aposentados. Confira!

O Que Esperar da Retomada da Revisão da Vida Toda

Revisão da Vida Toda pode aumentar salário de aposentadoria do INSS
Revisão da Vida Toda pode aumentar salário de aposentadoria do INSS (Fonte: Edição / Jornal JF)

O STF marcou para reiniciar o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo INSS no dia 1° de fevereiro. Esses embargos buscam contestar a decisão que reconheceu a constitucionalidade da revisão da vida toda. Esta revisão tem como finalidade incluir salários recebidos antes do Plano Real na determinação do valor da aposentadoria.

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Como Funciona o Processo de Revisão da Vida Toda

Em dezembro de 2023, o STF validou a revisão, garantindo aos aposentados que entraram com ação judicial o direito de avaliar seus benefícios tendo como base todas as contribuições feitas ao longo da vida. Portanto, significa que o beneficiário poderá escolher o método de cálculo que resulte no maior benefício mensal. No entanto, o INSS apresentou um recurso buscando restringir os efeitos dessa decisão.

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Se o INSS tiver seu recurso aceito, a revisão não será aplicada a benefícios previdenciários já extintos ou a decisões judiciais que foram desfavoráveis à revisão. Mas, além disso, o Instituto quer proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, que é a data da publicação do acórdão do julgamento do STF. Portanto, a decisão final terá impacto direto nas aposentadorias dos cidadãos que contribuíram ao INSS.

Quem Tem Direito à Revisão da Vida Toda?

Existem alguns requisitos que o aposentado precisa cumprir para ter direito à revisão. Primeiro, precisa ter contribuído para o INSS antes de julho de 1994. Segundo, deve ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, sob as regras anteriores à reforma da Previdência de 2019. Por fim, a aposentadoria deve ter sido concedida nos dez anos anteriores à reforma da Previdência.

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Como Funciona o Processo de Solicitação da Revisão

O beneficiário tem que abrir uma ação judicial para dar início ao processo. Nessa ação, será necessário apresentar a identidade, CPF, comprovante de residência, CNIS obtido no portal meu.inss.gov.br, e a carta de concessão da aposentadoria ou o processo administrativo de concessão.

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Mas em casos de contribuições feitas até 1981 e que não estão listadas no CNIS, será necessário solicitar ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos. Portanto, com esses documentos em mãos, o segurado pode realizar um cálculo meticuloso para avaliar se a revisão resultará em uma aposentadoria ou pensão maior.

Independente do resultado final, essa retomada do julgamento pelo STF promete esclarecer muitas dúvidas e trazer novos rumos para a revisão da vida toda dos aposentados pelo INSS.

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