Os aposentados e pensionistas do INSS, podem contar com uma nova suspensão consignado neste ano de 2022! Confira:
De acordo com a lei nº 14.181, de Superendividamento, que está em vigência desde julho do ano passado, permite que os aposentados negociem seus débitos em relação, aos consignados. Fora isso, esta lei, acabou causando uma alteração ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso.
Veja agora mais informações a respeito da suspensão de pagamento do consignado aos aposentados do INSS para este ano de 2022:
Segurados do INSS podem solicitar suspensão do consignado:
Os aposentados e pensionistas do INSS, aguardam pela suspensão do empréstimo consignado pelo período de 120 dias. Esta suspensão, é possível por meio da MP 1.106, que acabou aumentando a margem dos consignados neste ano de 2022, aos aposentados, pensionistas e BPC/Loas.
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No momento ainda está na suspensão no consignado, não foi aprovada, precisando ainda, ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Porém, os beneficiários do INSS, podem ter acesso a uma outra suspensão consignado, sendo pelo período de 180 dias.
Esta outra suspensão, é possível por meio da Lei nº 14.181, que está em vigor desse o mês de julho do ano passado. Através dessa lei, os aposentados do INSS, podem ter uma ajuda financeira.
Entenda o que diz a Lei do Superendividamento:
Os aposentados do INSS, que estão passando por um momento difícil, não tendo nem condições para sobreviver, desse modo, estes precisam de uma proteção especial. Conforme a Lei nº 14.181, procura vir garantir alguma forma para reduzir os encargos, ajudando com a dívida.
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Assim, tendo como objetivo definir um plano, onde o credor, possa ter garantido o seu direito. Porém, não submetendo o devedor a alguma humilhação, sendo o caso então da suspensão do consignado do INSS que estava previsto para este ano de 2022.
Dessa forma, regulando a concessão de créditos, permitindo assim, que as dívidas coletivas, com os credores, sejam assim negociadas de uma forma justa. Permitindo que os aposentados do INSS e seus credores, acabam realizando uma conciliação no pagamento de suas dívidas, algum modo coletivo.
Importante destacar que as dívidas em excesso, podem acabar comprometendo a renda que os beneficiários do INSS, recebem todos os meses. Assim, afetando as necessidades básicas e colocando a qualidade de vida desses, em risco.
Devido esses motivos, tendo uma suspensão no pagamento de consignado, pelo período de 180 dias, ou seja, por 6 meses.
Como solicitar a suspensão do consignado:
Para o beneficiário do INSS, ter acesso a esta suspensão do consignado, estando então superendividado. Precisa então se deslocar até o Tribunal da Justiça do seu Estado. Além disso, podendo também recorrer ao Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, para então o procedimento começar.
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Portanto, o beneficiário, precisa apresentar um plano de pagamento, tendo como prazo limite de 5 anos. Se por acaso, não tenha acordo entre as partes, credores e devedor, quem determina o prazo, o meio de pagamento e os valores que se referem a suspensão do pagamento do consignado, é o juiz.
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