O empréstimo consignado foi liberado para quem recebe Auxílio Brasil esse ano. Mas, muitas discussões estão ocorrendo acerca dessa linha de crédito. O principal motivo é a discordância entre a taxa de juros do consignado para esse público, anunciado em 2022. Veja agora:
Não é novidade para a população que o ano de 2022 foi de grandes mudanças em relação ao crédito consignado. No mês de março, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022, que aumentou a margem para o empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e Benefício de Prestação Continuada- BPC.
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Além disso, incluiu beneficiários de Auxílio Brasil como contratantes da linha de crédito. Mas, ao contrário dos outros beneficiários, quem recebe Auxílio Brasil ainda não pode contratar o empréstimo, por conta de falta de regulamentação.
Como funciona o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um benefício assistencial, que substitui o Bolsa Família e é pago para as famílias brasileiras que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza: renda de R$0 a R$105 e R$105,01 a R$210 mensal per capita, respectivamente.
Para ter direito, além de se enquadrar nos critérios de renda, a família precisa ter em sua composição algum dos membros em seguida:
- Criança;
- Gestante;
- Lactantes;
- Adolescentes;
- Jovens até 21 anos incompletos que estejam matriculados em instituições de ensino.
Além disso, é preciso ter cadastro único atualizado. As informações sobre o Cadastro único podem ser verificadas junto à Assistência Social do Município, assim como o cadastramento. Já quem tem cadastro único e não recebe o valor, está na fila de espera. Periodicamente, o Ministério da Cidadania inclui beneficiários, conforme o orçamento disponível.
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Valor do Auxílio Brasil aumentou em 2022
No ano de 2022, devido a aprovação da Proposta de emenda Constitucional (PEC) 1/22, o valor do Auxílio Brasil aumentou de R$400 para R$600. Mas, esse aumento dura apenas até o último dia do ano. Em 2023, a princípio, retorna aos R$400.
Esse ano, também, houve a aprovação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Apesar de já ter sido divulgado as regras, o Ministério da Cidadania ainda não regulamentou. A previsão é que os beneficiários possam retirar já no próximo mês.
Taxa de juros consignado Auxílio Brasil 2022 + regras
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem usar até 40% do benefício para a contratação de empréstimo consignado, sem direito ao cartão de crédito. Como os demais consignados, o valor desconta diretamente na folha dos beneficiários.
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Já quanto a taxa de juros, pode ficar a critério da instituição financeira. O valor gira em torno de 4,98%. Esse valor também gerou algumas discussões entre os parlamentares. Então, o Senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto para impor um limite na taxa de juros do consignado (PL 2081 de 2022).
O projeto estabelece um teto de 15% ao ano para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A justificativa é que esses beneficiários já são carentes e a taxa de juros elevada compromete boa parte da renda para pagamento. Agora, basta aguardar a votação desse projeto de lei.
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