O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são essenciais para a renda de muitos trabalhadores. Com o objetivo de conceder um benefício salarial anual, essas iniciativas governamentais atendem tanto os trabalhadores de empresas privadas quanto os servidores públicos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito, acumulando um valor pendente de aproximadamente R$ 283 milhões.
Calendário de Pagamentos PIS/PASEP 2024
O governo federal estabelece um calendário anual para o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP. Em 2024, o calendário é rigorosamente seguido com base nas informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelas instituições bancárias responsáveis, como a Caixa Econômica Federal (para o PIS) e o Banco do Brasil (para o PASEP).
O último lote do calendário regular foi concluído em 15 de agosto. No entanto, trabalhadores que solicitaram revisão do benefício por meio de recurso administrativo continuarão recebendo pagamentos extras a partir do dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, é necessário atender a alguns critérios específicos:
- Tempo de Cadastro: O trabalhador deve estar cadastrado no Programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, desde a data do primeiro emprego com registro em carteira.
- Empregadores Contribuintes: O trabalhador deve ter prestado serviços a empregadores que contribuem para o PIS (setor privado) ou para o PASEP (setor público).
- Remuneração Média: A remuneração mensal média durante o período trabalhado deve ser de até dois salários mínimos.
- Tempo de Serviço: É necessário ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base para ter direito ao Abono Salarial.
- Atualização dos Dados: As informações sobre o trabalhador devem estar atualizadas no CNIS.
Qual é a data limite para sacar o benefício?
Os trabalhadores que ainda não retiraram o Abono Salarial PIS/PASEP têm até 27 de dezembro de 2024 para fazer o saque. A realização do resgate pode ser feita junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, dependendo da instituição responsável pelo pagamento.
Valor do Abono Salarial em 2024
Em 2024, o valor do abono salarial PIS/PASEP depende do salário mínimo vigente, que está fixado em R$ 1.412. Assim, o benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados pelo profissional no ano-base de 2022.
Para calcular o valor exato do benefício, o trabalhador deve multiplicar 1/12 do valor do salário mínimo vigente (R$ 1.412) pelo número de meses trabalhados em 2022. Por exemplo, se um profissional trabalhou durante seis meses, seu benefício seria de R$ 706 (R$ 1.412 ÷ 12 × 6).
Como consultar e sacar o PIS/PASEP?
Para saber se tem direito ao benefício e acompanhar a situação do pagamento, é só acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br no dia 5 de cada mês. Estas plataformas fornecem informações atualizadas sobre o benefício.
O saque pode ser realizado de diversas formas, como crédito em conta-corrente, poupança ou conta digital na Caixa Econômica Federal. Também é possível utilizar o Aplicativo Caixa Tem, ou sacar o benefício em caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, apresentando o Cartão Social e a senha correspondente.
Requisitos adicionais
Outro requisito importante é que os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, referentes ao ano-base de 2022. Isso garante que todos os vínculos empregatícios e salários estejam corretos, permitindo o recebimento do abono salarial sem complicações.
Como consultar o Abono Salarial?
Para consultar o Abono Salarial PIS/PASEP, os trabalhadores podem usar as seguintes plataformas:
- Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo ou site onde é possível acessar informações detalhadas sobre o benefício.
- Portal Gov.br: Plataforma online do governo com todas as informações atualizadas sobre o abono salarial.
Correção de dados
Se houver erros nas informações fornecidas no RAIS ou no eSocial, é necessário que o empregador corrija imediatamente para garantir que o trabalhador não perca o direito ao benefício.
Com essas informações, fica mais fácil compreender os requisitos e o processo para acessar o abono salarial PIS/PASEP em 2024. Fique atento aos prazos e às condições para garantir seu benefício.
