No Brasil, a grande maioria dos aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social recebem um salário mínimo. Esse valor por sua vez, deve ser o suficiente para lidar com as despesas domésticas, como alimentação, vestuário, moradia e saúde, inclusive, despesas médicas. Por isso, ter um adicional de 25% na aposentadoria por invalidez pode ser de grande ajuda!
Esse adicional foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal justamente pensando em ser mais um suporte financeiro. No entanto, nem todos os aposentados vão poder garantir o adicional, mas, apenas aqueles que responderem a determinados requisitos que precisam ser preenchidos.
Então, veja a seguir tudo sobre como funciona o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Leia na íntegra!
Do que se trata o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez?
Existem diversas categorias de aposentados no Brasil, no entanto, uma das que são mais assistidas é a aposentadoria por invalidez, a nova aposentadoria por incapacidade permanente. Ela por sua vez, é uma aposentadoria que não é concedida em razão da idade, mas, sim, devido a uma incapacidade que deve ser permanente para atividades laborais.
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Nesse sentido, aposentados por invalidez precisam de gastos adicionais com despesas médicas para conseguir lidar com essa incapacidade, o que as vezes não é suportado apenas com a remuneração mensal, que costuma ser de um salário mínimo.
Por essa razão, de forma estratégica, o Supremo Tribunal Federal entendeu que para dar melhores condições de vida para essas pessoas o ideal seria criar um adicional no salário delas. Esse adicional seria de 25% na aposentadoria por invalidez e teria uma finalidade bem estabelecida.
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Esse adicional não seria para todos os aposentados por invalidez, mas, apenas para aqueles que precisam de cuidados médicos 24 horas por dia através de um Cuidador de Idosos, Enfermeiro, ou outro profissional da área da Saúde. Ou seja, o adicional seria para pagar os custos com este profissional.
Nesse sentido, ainda que seja um aposentado por invalidez, se não precisar de acompanhamento médico, não recebe o adicional!
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Descubra quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
Em um primeiro momento, todos os aposentados por invalidez que precisam de um suporte médico em sua rotina. No que tange aos aposentados por invalidez, o Anexo I do Decreto 3.048/99 apresenta algumas doenças em que ele pode ser acometido e precisar deste acompanhamento. Veja:
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- Cegueira total.
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
- Doença que exija permanência contínua no leito.
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
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Embora exista este anexo, ele não é exaustivo, isso significa que, caso a pessoa seja aposentada por invalidez com uma doença não mencionada na lista e precise de um acompanhamento profissional, vai poder receber o adicional.
E se o valor ultrapassar o teto da aposentadoria?
Essa também costuma ser uma dúvida frequente de muitos aposentados por invalidez. No entanto, o adicional de 25% não está condicionado ao teto da aposentadoria, ou seja, ainda que ultrapasse o teto, o aposentado vai poder receber.
Por exemplo, se o aposentado recebe o teto da aposentadoria em 2024, que está em R$ 7.786,02, vai poder receber o adicional de 25%, totalizando em média R$9732.
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É importante destacar também que, essa majoração estabelecida por se tratar de um adicional complementar para arcar com as despesas médicas do aposentado não incorpora os valores da pensão por morte que fica para os dependentes herdeiros. Por isso, a majoração do salário termina com o óbito do aposentado.
No exemplo dado acima, a pensão por morte permanece estabelecida no teto da aposentadoria em R$ 7.786,02.
Aprenda como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
Para solicitar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, basta entrar na plataforma ou aplicativo Meu INSS e seguir os passos pedidos. No entanto, será necessário enviar todos os exames e documentos que comprovem a necessidade de um Enfermeiro ou outro médico especializado dentro da rotina do aposentado.
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É importante destacar também que, o adicional não tem um prazo para ser solicitado. Ou seja, se a pessoa se aposentou há mais de quinze anos, ainda sim pode solicitar. Continue na João Financeira para seguir com as notícias!
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