O pagamento do 13º salário é feito de forma anual. Desse modo, o INSS assegura aos seus beneficiários o recebimento deste valor todos os anos. Além disso, neste ano de 2023, o INSS antecipou os pagamentos do 13º salário para os aposentados e pensionistas nos meses de maio e junho.
Mas, o benefício do 13º salário acaba gerando muitas dúvidas, principalmente para os beneficiários do BPC que não sabem quais critérios e regras devem seguir. Vale lembrar que as regras para o BPC são diferenciadas. Pois, apesar de ser gerido pelo INSS, o benefício é pago pelo Governo Federal.
BPC recebe 13º salário?
Primeiramente, para ter direito ao pagamento do BPC, os beneficiários do programa assistencial não precisam ter contribuído para a Previdência Social em algum momento de suas vidas. Assim, a legislação brasileira prevê o pagamento para cidadãos de qualquer idade com alguma deficiência permanente e para idosos com mais de 65 anos que possuem uma renda familiar per capita menor do que 1/4 do salário mínimo.
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Desse modo, as pessoas que atendem o critério estabelecido pela legislação recebem mensalmente o pagamento de um salário mínimo. Porém, por ser um benefício do Governo Federal, as pessoas atendidas pelo programa não recebem o pagamento do 13º salário.
Assim, os pagamentos de 13º do INSS são restritos aos benefícios que são frutos de contribuição previdenciária, como as pensões e aposentadorias, por exemplo. Assim, os cidadãos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada receberão apenas o pagamento mensal regular.
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Projeto de Lei para o 13º salário do BPC
Em resumo, há um projeto de lei que prevê a liberação do 13º para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. No entanto, a medida ainda segue em análise. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto de lei seguirá para a sanção presidencial. Somente após esses trâmites o pagamento será liberado.
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Assim, não há garantia anual desse pagamento. Isso ocorre porque o BPC está vinculado à Assistência Social, não às contribuições regulares ao INSS. Desse modo, não há previsão para a liberação do 13º pagamento do BPC em 2023, uma vez que nenhuma lei foi aprovada para esse fim. Apesar disso, existem algumas iniciativas para criar essa legislação.
Como conseguir o BPC?
Para conseguir o BPC/Loas, o processo de recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser atualizado a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício.
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Assim, é importante atualizar o cadastro sempre que ocorrerem mudanças no seu grupo familiar, como alterações de endereço, renda familiar ou membros da família. Pois, a falta de atualização do cadastro pode resultar na suspensão do BPC.
Confira quem tem direito ao benefício do BPC/Loas:
- Idosos a partir de 65 anos;
- Pessoas com deficiência incapacitante.
Assim, caso haja a aprovação do cadastro, você receberá o comunicado via Correios sobre a prazo de recebimento do cartão de benefício, como também os procedimentos para receber os valores mensais.
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