A revisão da vida toda pode beneficiar quem exerceu atividade remunerada antes de 1994 e fez contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Afinal, os beneficiários podem aumentar o valor que recebem de salário.
A revisão tem o intuito de incluir contribuições descartadas na média contributiva do beneficiário. Portanto, aumentando o valor que recebem de benefício.
Isso porque, a partir de 1999, a Previdência Social descartou as contribuições feitas antes de julho de 1994, deixando muitos segurados que tinham altas contribuições nesse período prejudicados. Entretanto, para poder solicitar a revisão da vida toda do INSS, é preciso seguir alguns critérios. Veja mais, a seguir.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Os segurados que se enquadram nos critérios estabelecidos poderão entrar com uma ação de revisão de seu benefício. Portanto, uma excelente oportunidade para aumentar a aposentadoria. Confira quais são os critérios:
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- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
No entanto, antes de entrar com a ação, busque auxílio profissional. Afinal, a revisão da vida toda nem sempre é benéfica para todos. Portanto, valerá a pena para quem tinha grandes contribuições antes de 1994, da mesma forma, para quem começou a ganhar menos após a reforma da previdência de 1999.
Além disso, reúna documentos que comprovam as contribuições no período, confira se as informações estão corretas no CNIS e os seus documentos pessoais.
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Como solicitar?
Para a solicitar a revisão da vida toda é muito importante consultar um especialista, como dissemos anteriormente. É preciso levar para ele documentos que comprovem os valores dos salários. São eles:
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- Documentos de identificação com foto (Carteira de identidade ou de CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Carteiras de Trabalho;
- Carnês;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;
- Cálculo do tempo de contribuição do INSS.
Julgamento da revisão no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, no dia 1 de dezembro, o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias. A ação virtual seria finalizada no dia 2 de dezembro, mas o ministro pediu destaque do processo. Portanto, a análise do recurso foi suspensa, sem data prevista para ser retomada.
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Antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deveria prevalecer. Os ministros Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Todavia, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Agora é necessário aguardar uma nova data estipulada pelo STF. Afinal, o julgamento agora será presencial ao invés de on-line.
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