O governo federal convocará, nos próximos noventa dias, cerca de 170 mil trabalhadores cujos requerimentos foram indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada nesta segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024, pelo jornal O Globo.
O intuito dessa ação é diminuir os gastos com precatórios, valores que o Estado precisa pagar após condenações judiciais. Ao abordar casos onde já há interpretação favorável aos cidadãos pela Justiça, essa medida busca realizar acordos e iniciar os pagamentos, evitando a judicialização.
Convocação de Trabalhadores pelo INSS
Com a estimativa de economizar cerca de 225 milhões de reais, a estratégia do governo é clara. Ao realizar acordos diretamente, a União não precisaria arcar com juros e custas processuais, ações que rapidamente se convertem em economias significativas para os cofres públicos.
Órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o próprio INSS estão envolvidos nessa iniciativa. Segundo o Ministério do Planejamento, mais de 70 bilhões de reais devem ser desembolsados no próximo ano em precatórios referentes a decisões judiciais definitivas.
Como será a negociação com os cidadãos?
Para os cidadãos, essa medida de negociação será denominada Pacifica. De início, beneficiará aposentados, trabalhadores rurais, assim como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do salário-maternidade.
O governo ainda divulgará detalhes sobre o processo de negociação. A princípio, os cidadãos poderão acionar a AGU para um acordo através do aplicativo Meu INSS.
Outras Iniciativas para Redução de Gastos
Essa não é a única estratégia para reduzir os gastos com precatórios. A AGU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já firmaram uma parceria para diminuir a quantidade de ações judiciais referentes a dez teses jurídicas ligadas a benefícios previdenciários. Com isso, espera-se evitar a judicialização e reduzir ainda mais os custos para a União.
- Economia de Recursos: A expectativa é que quase 140 mil ações deixem de ser ajuizadas em 2025, gerando uma economia substancial.
- Impacto das Derrotas: Se os acordos não forem firmados e as ações chegarem ao Judiciário, as derrotas para a União poderiam resultar em custos de até 117 bilhões de dólares.
- Aplicativo Meu INSS: Ferramenta para facilitar acordos entre cidadãos e a AGU.
Apesar dos esforços, incertezas persistem
Depois de anos difíceis, o Brasil caminha para um período de relativa normalidade. Porém, esse novo normal ainda carrega muitas incertezas. A ameaça bolsonarista e as pressões do mercado e do Congresso seguem desafiando o governo. Internacionalmente, a ascensão da extrema-direita e os conflitos em Gaza e na Ucrânia ameaçam a governança mundial.
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Em suma, a convocação de trabalhadores e a busca por acordos são passos importantes do governo para conter o alto custo dos precatórios e garantir que a justiça seja feita de maneira mais eficiente e menos onerosa para os cofres públicos.
