Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para análise um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal validou, por 6 votos a 5, a “revisão da vida toda,” trazendo uma vitória significativa para os aposentados. A decisão foi considerada uma derrota para a União, que prevê um impacto de até R$480 bilhões nas contas públicas, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Importância da Revisão da Vida Toda
A tese que sustentava a “revisão da vida toda” era que o segurado tinha o direito de optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que considerava toda a vida contributiva. A anulação da decisão anterior foi feita indiretamente, através de um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias em março deste ano.
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O Que Está em Jogo?
A Corte decidiu que, com base no julgamento que declarou a constitucionalidade da regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe seja mais vantajosa. O Ieprev, em resposta, argumentou através de embargos de declaração que o Supremo foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março de 2023 sobre a decisão tomada em dezembro de 2022.
Qual é o Impacto Financeiro Real?
O instituto também pleiteia que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para aqueles que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março. Além disso, a entidade contesta o impacto bilionário alegado pela União. Estudos realizados pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev indicam que o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhão ou, na pior das hipóteses, R$3,1 bilhões.
Reação da Advocacia-Geral da União
Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o recurso, argumentando que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de modo que não há ameaça à segurança jurídica.” A AGU também citou um estudo mais recente, que aponta um custo financeiro de R$70 bilhões para a “revisão da vida toda”.
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Os ministros Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin destacaram a integridade do sistema previdenciário em seus votos que apoiaram a anulação da tese. Neste cenário complexo e de alta repercussão financeira, o julgamento que se aproxima promete ser decisivo para o futuro dos aposentados e do sistema previdenciário brasileiro.
Siga acompanhando as atualizações sobre este julgamento crucial e como ele poderá impactar a vida de inúmeros aposentados e as contas públicas no Brasil.
- Data de Julgamento: 23 a 30 de agosto de 2024
- Impacto Estimado pela União: Até R$480 bilhões
- Impacto Estimado pelo Ieprev: Entre R$1,5 bilhões e R$3,1 bilhões
Fique de olho para mais informações e desdobramentos sobre a revisão da vida toda e suas implicações no sistema previdenciário.
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