O Governo Federal está se preparando para realizar a primeira grande reforma no Cadastro Único nos últimos 14 anos. Essa base de dados é crucial para a entrada em quase 2.000 benefícios sociais em todo o Brasil, incluindo programas como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Cadastro Único oferece um retrato detalhado da realidade das famílias mais vulneráveis do país. Com base nas informações coletadas, o Governo Federal desembolsa cerca de R$ 280 bilhões por ano em políticas sociais destinadas a apoiar esses grupos.
A importância do Cadastro Único vai além dos programas de assistência existentes. Na reforma tributária prevista para 2026, os dados do Cadastro serão fundamentais para a concessão do cashback, um mecanismo inovador de devolução de impostos para famílias de baixa renda.
Como o Novo Sistema do Cadastro Único Vai Funcionar?
O novo sistema do Cadastro Único deve entrar em operação na segunda quinzena de março de 2025. A renovação tem o potencial de melhorar a qualidade das informações coletadas, garantindo que os benefícios cheguem de fato a quem mais precisa.
Especialistas acreditam que essa mudança também será essencial para eliminar brechas que hoje permitem o acesso indevido de pessoas que não se enquadram nas regras dos programas sociais. Além disso, a reforma será implementada simultaneamente em todos os municípios do Brasil.
Qual Será o Impacto da Reforma na Gestão e Disponibilização de Dados?
De acordo com Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o novo sistema permitirá a interligação de diferentes bases de dados do Governo Federal.
“É mais do que uma integração; agora, elas serão interoperáveis, um jargão técnico que significa a possibilidade de uma comunicação direta e online”, explica Bartholo.
O que a Interligação das Bases de Dados Significa para as Políticas Sociais?
A renovação do Cadastro Único é um dos pilares de várias transformações que o governo está promovendo após o cadastro ter sido desfigurado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, com a criação do Auxílio Brasil.
- Aumento na precisão dos dados: O novo sistema permitirá um mapeamento preciso das vulnerabilidades das famílias.
- Redução no número de cadastros fraudulentos: A interoperabilidade das bases de dados ajudará a identificar e eliminar registros indevidos.
- Maior eficiência nos gastos públicos: A melhor gestão dos dados contribuirá para a redução do déficit nas contas públicas.
Como o Auxílio Brasil Impactou o Cadastro Único?
O Auxílio Brasil, que foi implementado com um valor mínimo independentemente do número de pessoas na família, estimulou a divisão artificial de famílias e transformou o cadastro em um registro individual. Isso dificultou o mapeamento das vulnerabilidades reais das famílias.
No final de 2022, o número de famílias unipessoais atingiu 5,4 milhões, o triplo dos 1,8 milhão observados em 2020. Após um esforço de regularização, as famílias unipessoais caíram para 3,4 milhões em 2024, mas o número ainda é elevado.
Quais São as Expectativas para o Futuro do Cadastro Único?
O governo espera que essa reforma melhore significativamente a gestão de políticas sociais no Brasil. O objetivo é garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, enquanto se busca maior eficiência nos gastos públicos.
Além disso, a renovação do Cadastro Único é vista como um passo crucial na reforma tributária, que incluirá um mecanismo de cashback para famílias de baixa renda.
Resumo das Mudanças e Expectativas
- Implementação simultânea em todos os municípios a partir de março de 2025.
- Interligação e interoperabilidade das bases de dados do Governo Federal.
- Melhoria na precisão e qualidade das informações coletadas.
- Redução de cadastros fraudulentos e maior eficiência nos gastos públicos.
Esta reforma representa um esforço significativo para aprimorar a gestão de políticas sociais no Brasil, visando garantir que os benefícios cheguem efetivamente a quem mais precisa. Ao mesmo tempo, o governo busca maior eficiência nos gastos públicos, alinhando-se aos esforços para reduzir o déficit nas contas públicas.
