Saques adicionais de recursos do PIS / Pasep emitidos pela Caixa Econômica Federal para quem trabalhou de 1971 a 4 de outubro de 1988 estão liberados! Portanto, segundo o banco aproximadamente 10,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com essa medida. No entanto, a retirada dessas taxas foi publicada em 2019, mas a maioria dos brasileiros não sabe que tem direito ao valor.
O fundo PIS / Pasep é resultado de uma combinação Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Então, de 1971 a 4 de outubro de 1988, os colaboradores que fizeram contribuições em nome dos assalariados podem ter direito de retirada deste fundo.
Assim, aqueles que tinham carteira assinada na época recebiam valores de contribuição na forma de cotas proporcionais ao seu salário e tempo de serviço.
Por outro lado, os recursos gerados pelas contribuições do PIS / Pasep são atualmente aplicados para custear os benefícios dos empregados. (seguro desemprego aumento de salário Subsídio de doença). Continue lendo para entender melhor!
Quem tem direito ao saque extra das cotas PIS/Pasep?
Os funcionários e assalariados que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988 têm o direito de retirar as taxas do PIS / Pasep. Assim, em caso de falecimento do titular do valor das ações, seus herdeiros poderão receber em seu lugar. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado e é custeado pela Caixa Econômica Federal. O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem como público-alvo os servidores públicos e é custeado pelo Banco do Brasil.
Requisitos necessários para sacar o PIS/PASEP:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Portanto, o saque extra ficará disponível até o dia 1 de junho de 2025. Assim, para ter acesso aos valores basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa Trabalhador ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Como usar o SVR?
Se você já realizou a consulta inicial ou faz parte do grupo que vai ter que esperar, confira como realizar o saque de valores perdidos assim que o SVR estiver disponível.
Portanto, veja abaixo:
- Acesse o portal do BC (valoresareceber.bcb.gov.br) na data previamente informada;
- Faça o login com suas informações de cadastro;
- Confira as opções disponíveis: valor a receber; a instituição que deve devolver o valor; a origem do dinheiro esquecido;
- Selecione o botão “Solicitar por aqui”, para receber via Pix, ou na opção “Solicitar via instituição” para entrar em contato e combinar qual será a instituição de sua escolha.
Além disso, vale lembrar que alguns bancos não firmaram o acordo de receber os pagamentos via PIX, nesse caso você deve contactar seu banco para combinar o recebimento do valor.
Por meio do aplicativo FGTS ou Caixa TRABALHADOR pode ser feita consulta se existe o direito de receber a cota, os valores a receber da cota PIS/Pasep. Tal consulta pode ser feita presencialmente na Caixa Econômica Federal.
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