Descubra a aprovação da emenda constitucional que propõe a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais no Brasil. Essa iniciativa surge como um alívio para muitos donos de carros, uma vez que o IPVA representa uma despesa considerável anualmente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu o seu aval, aguardando agora a análise pelo Plenário do Senado.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC 72/2023 traz vantagens diretas para uma parte da população, aliviando o fardo financeiro que o IPVA representa para muitos proprietários de veículos. Segundo o relator Marcos Rogério (PL-RO), a proposta não afetará as políticas já em vigor de isenção do IPVA para carros com menos de 20 anos de fabricação, adotadas por alguns estados.
Entretanto, essa nova perspectiva de isenção tributária para veículos com duas décadas de uso pode significar uma economia considerável para inúmeras famílias no país. Agora, a expectativa se volta para a análise e votação da PEC pelo Plenário do Senado, onde serão debatidos os detalhes e eventuais ajustes para a implementação dessa medida tão esperada.
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Isenção do IPVA
A proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de duas décadas de vida ganha destaque em meio ao aumento da idade média da frota automotiva brasileira. Com o crescente número de carros com mais de 20 anos circulando, que aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões nos últimos anos, o projeto visa aliviar o peso fiscal sobre esses proprietários.
A perspectiva de isentar o IPVA para carros mais antigos pode trazer um alívio financeiro considerável para muitos cidadãos brasileiros. Além disso, para alguns senadores, essa medida pode estimular o redirecionamento de recursos para a manutenção e preservação desses veículos. Isso, por sua vez, poderia contribuir para a segurança nas estradas e para a conservação da história automotiva nacional.
Entretanto, a aprovação do projeto está em andamento e ainda precisa passar pela votação no plenário do Senado, seguida pela avaliação pela Câmara dos Deputados. Apesar do apoio inicial, não há uma data definida para a conclusão desse processo legislativo. Enquanto isso, as regras atuais de cobrança do IPVA permanecem vigentes em todo o país.
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O que diz a proposta sobre veículos com mais de 20 anos
A proposta de isenção do IPVA para veículos com mais de vinte anos de fabricação tem gerado debates no cenário político brasileiro. O texto busca alterar o artigo 155 da Constituição Federal para conceder imunidade fiscal a essa categoria específica de automóveis terrestres de passageiros. A proposta segue agora para análise do Plenário do Senado.
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O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, expressa preocupação com a possível repercussão da medida. Ele teme que alguns governadores interpretem a proposta como uma oportunidade para eliminarem as isenções concedidas a veículos mais novos, cujos prazos de isenção do imposto variam de 10 a 18 anos de fabricação.
Como é a regra nos Estados Brasileiros
Atualmente, vários estados brasileiros têm políticas de isenção do IPVA para veículos de diferentes idades. Em Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, a isenção é aplicada a carros com 10 anos ou mais. Nos estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Piauí e Tocantins, a isenção começa para veículos com mais de 15 anos.
Por outro lado, em Mato Grosso, a isenção é concedida para veículos com 18 anos ou mais, enquanto em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas, apenas veículos com mais de 20 anos são isentos. Em Santa Catarina e Pernambuco, a isenção se aplica a veículos com 30 anos ou mais. Além disso, Minas Gerais está retornando para a isenção para veículos com mais de 15 anos.
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