No dia 13 de março, saiu o decreto oficial do governo que muda tudo nas datas de pagamentos do INSS! O decreto 11.947 do governo federal já se encontra no Diário Oficial da União (DOU) após sanção do governo.
A medida tem grande poder de impacto na vida de milhões de brasileiros, pois mexe diretamente com o salário de aposentados, pensionistas, bem como de outros beneficiários do instituto. A seguir, veja mais detalhes da mudança nas datas de pagamento, como isso afeta os beneficiários, e muito mais!
Lula muda tudo nas datas de pagamentos do INSS
Primeiramente o decreto 11.947 do governo federal alterou as datas de pagamento do 13º salário do INSS, que por mais um ano foi antecipado, como vem ocorrendo desde 2020. A prática se tornou comum para estímulo da economia, que há anos vem apresentando queda.
Ainda que o setor em questão tenha melhorado em 2023, no segundo semestre do ano, caiu novamente e, por isso, o décimo terceiro salário foi adiantado, agora em 2024 para o primeiro semestre. Assim, aposentados e pensionistas, e demais beneficiários do INSS, recebem o valor antes do segundo semestre, como era anteriormente estipulado em lei.
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A medida pode servir aos beneficiários para planejamento financeiro, uma vez que os recursos ficarão disponíveis antes da data padrão. Portanto, é de suma importância saber a data de pagamento do 13º salário do INSS.
Lembrando que o pagamento do abono natalino se dá em duas parcelas, que correspondem a divisão do salário do beneficiário. Ou seja, o valor do décimo terceiro é igual ao benefício do aposentado ou pensionista.
Ademais, a primeira parcela do 13º salário irá cair em 24 de abril, e a segunda em 24 de maio, se entendendo até 07 de junho. Vale ressaltar, por fim, que o cronograma segue o calendário de pagamentos mensal do INSS, e o valor caí em conjunto do benefício.
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Quem Tem Direito ao 13º Salário do INSS?
Até então, os beneficiários do INSS com direito ao pagamento do 13º salário, continuam sendo os que recebem aposentadorias e pensões do órgão, tais como:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-reclusão
No entanto, não têm direito ao pagamento dois grupos que, apesar de receberem do INSS, seus benefícios são de caráter assistencial, são eles os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), da Renda Mensal Vitalícia, e outros.
Datas de Pagamento do 13º Salário do INSS em 2024
Por fim, como você viu acima, o valor do 13º salário vai cair em conjunto com o pagamento do benefício do INSS, sendo ele aposentadoria, pensão, ou auxílios previdenciários. Dessa forma, é válido dizer que, aqueles que recebem o salário mínimo, por exemplo, receberão nos meses de abril e maio o valor de R$2.118.
Já é possível conferir quanto você receberá nesse mês a partir do dia 24 de abril, basta acessar o app ou site meu INSS e pesquisar o extrato de pagamento para descobrir o dia em que você receberá.
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