Pessoas com mais de 60 anos de idade podem viajar de graça utilizando da Carteira da Pessoa Idosa. Se você ainda não ouviu falar sobre isso, este conteúdo é para você. Vou explicar tudo sobre essa carteirinha que libera benefícios exclusivos.
A Carteira da Pessoa Idosa conhecida popularmente como Carteira do Idoso é um documento que serve para pessoas com mais de 60 anos de idade comprovar a sua renda.
A Carteira do Idoso os auxilia a realizar viagens interestaduais de graça desde que sua renda não ultrapasse dois salários mínimos.
Nesse sentido, nos casos em que o desconto não for total, o comprovante vai ajudar essas pessoas a comprarem passagens com ao menos 50% de desconto do valor a pagar.
Esse direito está previsto no Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03. A validade da carteira é por dois anos e o idoso pode fazer a renovação no mesmo período de tempo.
Portanto, a Carteira da Pessoa Idosa pode ser considerada como um benefício assistencial e social, compondo a política da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Carteira da Pessoa Idosa
Pensando em auxiliar você em conhecer melhor essa carteirinha, elaborei uma lista com as informações que devem constar nela. Veja abaixo:
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Nome completo do idoso;
- Data de nascimento;
- Data de expedição da carteira;
- Data de validade do documento;
- QR Code com código Alfanumérico, para verificação da validade da carteira.
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É necessário esclarecer que esse documento é pessoal e intransferível. Evitando fraudes e falsificações por meio do QR Code.
Como mencionado o documento é um direito de pessoas idosas com 60 anos ou mais.
Além disso, a pessoa precisa estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) que funciona como porta de entrada para participação de Programas Sociais do Governo Federal.
Não esqueça que você precisa comprovar ter uma renda máxima de até dois salários mínimos para requerer a sua Carteira da Pessoa Idosa.
Segundo o Governo Federal, se o idoso não possui inscrição no CadÚnico ele vai precisar ir até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa para fazer o procedimento necessário.
Comparecendo ao CRAS a pessoa vai ter acesso a todas as orientações para fazer a inscrição e então requerer o benefício.
A principal vantagem em solicitar a Carteira do Idoso é a facilidade que o documento garante para que você acesse os direitos dos idosos.
Entre os direitos que os idosos possuem destacamos a compra de passagens para realização de viagens interestaduais com garantia de desconto de 50% podendo até mesmo chegar a 100%.
Por meio desse direito, os idosos podem realizar viagens por todo território nacional sem precisar se preocupar com dificuldades em adquirir as passagens.
Como conseguir a carteira da pessoa idosa?
A emissão do documento pode ser feita pela internet ou de forma presencial. Primeiramente falaremos sobre a emissão via internet. Veja o passo a passo:
- Acesse o site oficial da Carteira do Idoso https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/;
- Posteriormente clique em “Emitir Carteira”, opção localizada no canto inferior esquerdo de sua tela.
- A página vai direcionar você para a seção de login no site do Gov.br, para que ocorra sua identificação pessoal;
- Informe o número do seu CPF e senha;
- Conceda autorização ao site para consulta dos seus dados, procedimento necessário para emissão do documento;
- Por fim, já vai estar liberado o seu acesso à carteira, podendo ser salva em PDF e passível de impressão.
Através do CRAS
A segunda forma de emitir a Carteira da Pessoa Idosa é comparecendo a uma unidade do CRAS mais próxima da sua casa.
A emissão do documento presencial exige que a pessoa tenha consigo informações como, por exemplo, nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe.
No entanto, a solicitação presencial possui uma desvantagem. Isso porque a carteira leva em torno de 45 dias contados a partir da data de inscrição do CadÚnico.
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Nos casos em que o idoso necessite viajar de forma imediata havendo urgência em receber a carteira ele vai poder requerer uma declaração provisória específica de beneficiário.
Feita a emissão do documento em uma das formas mencionadas anteriormente você vai poder comprar passagens para viajar.
Sendo assim o titular da carteira deve ir pessoalmente ao Guichê de venda de passagens da empresa que vai realizar o transporte.
O atendente vai pedir que você apresente a carteira física ou digital e um documento de identificação pessoal com foto.
A validação da carteira é feita por meio do QR Code. Esse procedimento pode ser feito pelo próprio idoso. Basta acessar o site da Carteira do Idoso e clicar na opção “Validar Carteira”.
Para solicitação da passagem se faz necessário uma antecedência mínima de 3 a 12 horas do horário de saída do ônibus.
Se a sua viagem for para um local mais procurado a dica é comprar sua passagem com maior antecedência.
Vale destacar que as empresas de transporte são obrigadas a deixar dois assentos reservados a pessoas idosas conforme previsto na legislação vigente.
Se não houver nenhum pedido de passagem até o período de antecedência a empresa pode oferecer os lugares para venda.
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