Aposentados e pensionistas do INSS que venceram na justiça finalmente receberão o valor da condenação. Segundo o Conselho de Justiça Federal (CJF)foi liberado R$ 20 bilhões de reais para pagar os beneficiários do INSS e servidores federais que venceram o governo em ações revisionais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o pagamento de precatórios de 2022, no valor de R$ 20 bilhões. Veja como.
Como será recebido os valores devidos pelos beneficiários do INSS?
Os valores que serão pagos aos vencedores de ações revisionais de beneficio contra o INSS são feitos através de precatórios.
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Os precatórios são pagamentos requeridos pelo judiciário para cobrar municípios, estados, a União, autarquias e governos. Este pagamentos são então referentes a valores proveniente de sentença condenatória.
Desse modo, os precatórios equivalem a valores acima de 60 salários mínimos.
Os precatório tem natureza alimentar, que se refere a decisões sobre pensões, aposentadorias, indenização por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas e entres outros ou pode ter natureza comum, que pode se referir a indenizações por dano moral e material, entre outros.
Os precatórios de natureza alimentar possuem preferência em relação aos comuns.
Desse modo, os valores liberados para pagamento pelo CJF se referem a precatórios alimentares para aqueles segurados do INSS que pediram a revisão de seus benefícios seja de aposentadoria ou pensão.
Quem pode receber o valor dos precatórios?
Os valores liberados pela PEC dos Precatórios de 2022 serão pagos para os aposentados e pensionistas que obtiveram a sentença favorável entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021.
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Lembrando que o processo deve ter sido sobre a revisão dos benefícios do INSS.
Qual foi o valor liberado para pagamento de precatórios?
A PEC dos precatórios limitou os valores que o governo poderá utilizar com despesas judiciais, Desse modo, o valor é menor do que o inicialmente previsto.
Desse modo, o judiciário havia solicitado uma verba de R$ 42,8 bilhões. Mas foi liberado pelo governo apenas um orçamento de R$ 25 bilhões para utilizar no pagamento dos processos em que o governo foi perdedor.
O valor liberado pelo governo beneficiária 196.019 pessoas. Sendo que quitará a divida de 115.392 processos.
Quando será feito o pagamento dos precatórios do INSS?
A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 31 de agosto.
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Cada Tribunal Regional Federal possuíra seu próprio cronograma de pagamentos.
Mesmo que os valores comecem a ser depositados em agosto, o valor só deve ser liberado para saque a partir de setembro. Os precatório alimentares somam um número de 104.599 beneficiários do INSS. Sendo que o valor estimado para pagamento destas verbas é de R$ 11,2 bilhões.
Confira em seguida o valor dos pagamento por cada Tribunal Regional Federal:
- 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
- Total de precatórios a serem pagos: R$ 10,9 bilhões com 42, 9 beneficiários
- 2ª Região (RJ e ES):
- Total de precatórios a serem pagos: R$ 2,8 bilhões com 16,2 mil beneficiários
- 3ª Região (SP e MS):
- Total geral: R$ 4,7 bilhões, sendo cerda de 43,8 mil beneficiários.
- 4ª Região (RS, PR e SC):
- Total de precatórios a serem pagos: R$ 3.5 bilhões, sendo 42,3 mil beneficiários)
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Total de precatórios a serem pagos: R$ 3.4 bilhões com 50,8 mil beneficiários
Pagamento dos precatórios do INSS atrasados
Para fazer o pagamento dos precatório será aberta uma conta judicial em nome do beneficiário junta Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O valor depositado depois poderá ser retirado assim por meio de alvará ou alvará de transferência pelo próprio beneficiário do INSS.
Para saber quando o valor foi depositado e para requerer o saque basta assim acessar o site do TRF responsável por sua região e consultar através do número do processo ou de seu CPF.
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