O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa quantia é destinada àqueles que ganharam ações judiciais referentes à concessão ou revisão de benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), com ordens de pagamento expedidas em julho.
Estes valores irão quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ações de até 60 salários mínimos, beneficiando 167,9 mil segurados, responsáveis por 128,2 mil processos vitoriosos. O pagamento dos atrasados depende do cronograma, organização e sistema de cada tribunal regional. Para saber quando o valor será creditado, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região.
Como Funciona o Pagamento de Atrasados do INSS?
O pagamento das RPVs, que atualmente podem chegar a R$ 84.720, ocorre de forma rápida, geralmente em até dois meses após a ordem do juiz, conhecida como autuação. Assim, se um segurado teve o atrasado liberado em julho, ele deve receber o pagamento até o final de setembro. A previsão é de que a liberação ocorra até o dia 20 de agosto, conforme previsto pela legislação vigente.
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Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou montantes para o pagamento de outros processos envolvendo servidores públicos que ganharam ações contra a União por verbas salariais. No total, mais de R$ 3 bilhões foram liberados para pagar 251,2 mil cidadãos que venceram 200,6 mil processos. Todo mês, o governo federal repassa o dinheiro ao CJF, que destina os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
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Como Consultar o Pagamento dos Atrasados no Site do TRF?
Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, responsáveis pelo TRF da 3ª Região, a consulta pode ser feita no site trf3.jus.br. Seguindo o passo a passo abaixo, é possível verificar a liberação dos pagamentos:
- Na página inicial, clique em “Consulta processual”.
- Escolha “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e marque a opção “Não sou um robô”.
- Siga as instruções de verificação e clique em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, o sistema mostrará os detalhes do processo.
Para identificar o tipo de procedimento, verifique os campos “Procedimento” para RPVs ou “PRC” para precatórios. Esse detalhe ajuda a diferenciar se a ação é de pequeno valor ou um precatório, respectivamente.
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Qual a Diferença Entre Precatórios e RPVs?
Precatórios: São ações judiciais cujos valores excedem 60 salários mínimos. Estes são pagos uma vez por ano.
RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Processos até 60 salários mínimos, pagos em até 60 dias após a ordem do juiz de autuação.
É importante que o segurado saiba previamente se ele receberá por meio de RPV ou precatório, pois isso impacta diretamente no prazo de pagamento.
Valores Pagos em RPVs por Região
A seguir, a quantia liberada em cada TRF para ações previdenciárias e assistenciais:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, 55.856 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (RJ, ES): R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, 12.086 beneficiários).
- TRF da 3ª Região (SP, MS): R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, 12.565 beneficiários).
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, 37.515 beneficiários).
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, 33.820 beneficiários).
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, 16.066 beneficiários).
Em suma, esse montante expressivo visa garantir que os segurados recebam o que lhes é devido de maneira justa e em conformidade com a lei. A agilidade no pagamento dessas RPVs é fundamental para assegurar a dignidade dos beneficiários que muitas vezes contam com esse dinheiro para seu sustento.
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