Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que obtiveram vitórias judiciais contra o órgão previdenciário estão prestes a receber um montante de mais de R$ 1,6 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês. O valor exato a ser distribuído é de R$ 1.666.072.270,26.
Aqueles que têm direito a uma RPV são os casos nos quais as ações já foram concluídas e possuem pagamentos determinados pela Justiça. Além disso, essas ações devem envolver atrasos de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 78.120 no presente ano.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou a liberação do montante na última segunda-feira (21). Por meio de um comunicado, o CJF informou que a atribuição de estabelecer os limites para os pagamentos das RPVs ficará sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Nesse processo, estão inclusos 103.725 segurados do INSS abrangendo um total de 79.035 processos protocolados em julho deste ano. Estes processos são relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
A fim de verificar se seus nomes estão na lista beneficiária, é necessário acessar o site dos respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs) envolvidos na ação. Para isso, basta clicar nos links das páginas de cada tribunal listados abaixo.
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Dinheiro em conta Valores retroativos do INSS aos aposentados
Esses recursos são designados para indivíduos que tiveram sucesso em disputas judiciais referentes à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Ao realizar a consulta, normalmente é requisitado fornecer alguns dados
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O número correspondente ao processo, o nome do advogado responsável, e o número específico da RPV. Estes requisitos podem variar entre os diferentes Tribunais Regionais Federais (TRFs).
De acordo com uma declaração emitida pelo CJF, “a responsabilidade de efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas. Quanto à disponibilidade dos fundos para saque, essa informação deve ser adquirida por meio da consulta às RPVs no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”.
No caso de ações com valores superiores a 60 salários mínimos, o beneficiário tem direito a um precatório, que possui procedimentos diferentes para a liberação dos recursos.
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Confira, por região, os montantes a serem pagos
TRF 1ª Região (Com sede em Brasília, com abrangência no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá) Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (Total de 30.737 processos, beneficiando 35.870 indivíduos)
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TRF da 2ª Região (Sediado no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo) Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (Total de 6.636 processos, beneficiando 9.099 indivíduos)
Ao TRF da 3ª Região (Sediado em São Paulo, com abrangência em São Paulo e Mato Grosso do Sul) Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (Total de 8.410 processos, beneficiando 10.413 indivíduos)
TRF da 4ª Região (Sediado no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (Total de 20.248 processos, beneficiando 26.760 indivíduos)
TRF da 5ª Região (Sediado em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) Valores Previdenciários/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (Total de 13.004 processos, beneficiando 21.583 indivíduos)
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