Na segunda-feira, 5 de fevereiro, o Congresso Nacional deu início ao ano legislativo com uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A agenda incluía questões econômicas, com destaque para a Medida Provisória da reoneração, que foi emitida na véspera do Ano Novo, provocando uma forte reação entre os legisladores.
Devido à MP e ao veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aproximadamente R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, espera-se que as relações entre o Governo e o parlamento enfrentem turbulências.
Início do ano legislativo de 2024
No Congresso Nacional, foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quem deu início à sessão que marcou o início do ano legislativo.
Na ocasião, estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, além de outros líderes parlamentares do governo e dos partidos.
Com isso, os trabalhos devem ser retomados com a análise das medidas provisórias pendentes e dos projetos de lei de alta prioridade.
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Temas que devem ser tratados no Congresso
Alguns temas que são importantes que também vão ser discutidos no primeiro semestre, por exemplo a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária sobre o consumo. Assim, o intuito do Governo é de acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos, alterando os Juros aplicados ao capital próprio (JCP) pelas empresas.
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No ano de 2023, o então Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), buscou aprovar a proposta, porém, ela passou por várias modificações durante as discussões no Congresso.
Prioridades do legislativo
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, está empenhado em regulamentar a reforma tributária e alcançar um consenso em relação à reoneração da folha de pagamentos. Além disso, ele tem suas próprias prioridades na pauta legislativa, incluindo a revisão do Código Civil, a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) e ajustes no sistema eleitoral.
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Na semana passada, Pacheco afirmou que em 2024 está determinado a concretizar a reforma tributária, utilizando tanto a legislação infraconstitucional quanto a legislação complementar à Constituição Federal. Segundo ele, o Senado dedicará grande atenção a essa reforma.
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