Profissionais independentes contam com um documento que atesta suas contribuições para a aposentadoria, denominado RPA, abreviação para Recibo de Pagamento de Autônomo. Esse recibo pode ser gerado pela empresa que contrata o autônomo, pois é ela quem se encarrega dos pagamentos ao INSS, enquanto o autônomo é responsável apenas pela sua parcela. Diante disso, a seguir apresentamos orientações sobre como buscar uma revisão na aposentadoria, visando evitar contratempos e preocupações adicionais com o INSS.
Como fazer a revisão da aposentadoria sem o envolvimento da empresa contratante?
A revisão da aposentadoria é um procedimento importante para todo contribuinte e não está vinculada à empresa empregadora. É através da revisão da aposentadoria, que beneficiários do INSS descobrem erros de cálculo e podem recorrer para ganhar valores maiores!
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Nesse sentido, caso o segurado identifique equívocos nos registros de contribuição junto ao INSS, há a possibilidade de efetuar correções utilizando documentos como a carteira de trabalho, recibos de férias ou até mesmo o termo de rescisão do contrato de trabalho. O professor Kerlly Huback, da FGV Direito Rio, ressaltou que essa retificação é viável mesmo que a empresa anterior tenha encerrado suas operações.
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Pagamentos feitos atrasados e valor retroativo
Os atrasos nos pagamentos podem impactar significativamente o processo de obtenção da aposentadoria. Para se qualificar para o benefício, é imprescindível atender ao tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência. Por exemplo, se alguém acumula 30 anos de contribuição, mas 20 desses anos foram realizados com atraso, a carência será reduzida para apenas 10 anos.
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No que tange ao pagamento retroativo, essa possibilidade é considerada viável somente em situações em que haja erro por parte do INSS. Por exemplo, se um servidor público não fornecer a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), a correção será aplicada apenas aos valores futuros, visto que a apresentação desse documento é uma responsabilidade assumida pelo contribuinte.
Quando buscar a Justiça para revisão da aposentadoria?
Caso, mesmo seguindo todas as etapas corretamente, o contribuinte discorde do benefício concedido, ele tem a opção de buscar soluções legais para resolver a situação. De acordo com Regiane Reguelim, buscar diretamente a Justiça é uma abordagem bastante eficaz, especialmente porque o INSS já teve a oportunidade de analisar a documentação fornecida e não a considerou válida.
Para os trabalhadores autônomos, é crucial manter uma atenção especial no que diz respeito à contribuição previdenciária. Acompanhar de perto e arquivar todos os comprovantes de pagamento pode facilitar processos futuros, como a revisão junto ao INSS.
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Assim sendo, a recomendação mais adequada é evitar ao máximo os atrasos nos pagamentos, a fim de evitar pendências no CNIS e garantir que essas contribuições sejam reconhecidas em todos os aspectos, conclui Reguelim.
Ademais, a solicitação de revisão da aposentadoria junto ao INSS pode ocorrer de forma integralmente online, utilizando o aplicativo “Meu INSS“, acessando a área do INSS no site gov.br, ou por meio do telefone no número 135.
Revisão da Vida Toda
O STF deve retomar no início de fevereiro o julgamento da Revisão da Vida Toda, um caso específico de revisão no cálculo de aposentadoria. Normalmente, as aposentadorias são concedidas com base nas contribuições a partir de julho de 1994, quando iniciou o Plano Real. No entanto, com a Revisão da Vida Toda, o beneficiário pode utilizar como base os salários de toda a vida contributiva, incluindo períodos anteriores a esse prazo.
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No entanto, é crucial realizar uma avaliação individual de cada caso. A Revisão da Vida Toda não é uma medida que beneficia todos indiscriminadamente; como ressaltou Kerlly Huback, “é necessário examinar caso a caso para determinar se, na situação daquela pessoa, o cálculo é mais vantajoso ou não”. Os especialistas sugerem que essa revisão pode ser benéfica para aqueles que tiveram salários mais altos anteriores a junho de 1994. Contudo, para outros casos, pode resultar na redução da média de valores considerados e, consequentemente, na diminuição do valor a ser recebido.
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