Com base em relatos recentes, o Congresso está considerando a redução da taxa de contribuição das prefeituras para o INSS. Essa medida provocou preocupação no governo de Lula, pois existe o receio de que muitos municípios, que atualmente têm seus próprios sistemas de Previdência, possam optar por migrar em grande número.
Contribuição ao INSS por servidores públicos.
Caso essa transferência de Servidores Municipais para o regime geral ocorra, há o risco de agravar o déficit do INSS. Em 2023, o déficit do INSS ficou em torno de 311,3 bilhões ou 283,6 bilhões, levando em consideração o pagamento extraordinário de precatórios passados.
Recentemente, o Congresso aprovou uma nova legislação que reduz a contribuição patronal dos Municípios com população de até 156,2 mil habitantes. Anteriormente, essa contribuição era de 20%, agora foi reduzida para 8%. Embora essa medida tenha sido inicialmente vetada pelo presidente Lula, os parlamentares conseguiram restabelecê-la posteriormente.
Com isso, o governo editou uma nova Medida Provisória para, dessa forma, revogar o benefício, sendo considerado inconstitucional pela área jurídica do executivo. Esta iniciativa acaba enfrentando resistências pelos deputados e senadores e ainda é um alvo de negociações.
A simples redução da contribuição por parte das prefeituras já representa um impacto significativo de 4 bilhões de reais por ano no INSS.
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INSS: Qual o motivo do governo Lula querer vetar
O motivo é que o INSS a cada ano que se passa, está recebendo menos contribuições e o número de beneficiários só vem aumentando. A população brasileira a cada ano vem só envelhecendo, pois temos menos nascimentos e cada vez só mais pessoas idosas. Desse modo, o INSS não está conseguindo manter o pagamento de seus benefícios.
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Com o passar dos anos, torna-se cada vez mais comum esse cenário, o que coloca o INSS em uma situação cada vez mais desafiadora. Portanto, a nova medida que visa reduzir a contribuição dos servidores públicos para o INSS teria um impacto ainda maior, o que levou o governo a vetá-la.
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Até por causa desse problema que o INSS vem enfrentando nos últimos anos, não é à toa que acaba sendo feitas novas reformas da previdência que acabam dificultando a aposentadoria de muitos brasileiros. Por esse motivo, é aconselhável você também fazer outros investimentos, como investir em rendas fixas para não correr tanto risco.
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