No dia 21 de junho, ontem, ocorreu uma reunião no Plenário da Câmara dos Deputados para votar algumas pautas importantes que estão aguardando aprovação. Uma dessas pautas era a Medida Provisória 1.106/2022 do aumento de margem em 5%. Veja
Em março de 2022, o Governo Federal assinou a MP 1.106/2022. Essa MP aumentou a margem para empréstimo consignado em 5%. Ou seja, agora os segurados do INSS podem usar 35% de seu benefício para pagamento das parcelas.
Antes dessa medida provisória, a margem era 30%. Além desse aumento de margem, quem ganha Benefício de Prestação Continuada também foi incluído como beneficiado do empréstimo consignado. Antes da MP, esse grupo de pessoas não tinha acesso a essa linha de crédito.
Mas, o aumento de margem não tem duração para sempre. Para que ganhe força de lei e validade para sempre, precisa passar por votação do Congresso Nacional. Confira como funciona:
Até quando a Medida Provisória do aumento de margem vale?
Uma Medida Provisória tem o prazo de 120 dias de validade, que começa a contar desde a sua assinatura. No caso da MP 1.106/2022, o prazo se encerra no dia 15 de julho.
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Ou seja, até essa data, os representantes precisam votar pela continuação da margem de 5% a mais para os empréstimos consignados. Lembrando, também, que em caso de votação favorável à MP, quem ganha Benefício de Prestação Continuada também poderá continuar retirando o crédito.
Uma boa notícia aos segurados! A MP foi pautada no Plenário da Câmara. Isso quer dizer que os parlamentares incluíram na Ordem do Dia e o evento aconteceu no dia de ontem. Veja!
Qual o resultado da votação da MP?
Conforme já falado, a MP 1.106/2022 foi um dos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Dessa forma, houve o interesse em realizar a votação para tornar a medida permanente.
Mas, outras pautas acabaram sendo colocadas em votação antes e a MP do aumento de margem em 5% ficou de fora. Infelizmente, os segurados precisarão esperar mais um tempo para terem a certeza sobre a duração da margem extra. O importante é continuar cobrando para que até o prazo final haja a votação.
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