Más notícias! O empréstimo consignado com a margem de 40% está chegando ao fim. Confira a seguir.
Foi criada a Medida Provisória nº 1.106/22 como uma tentativa do Governo de injetar dinheiro na economia.
Isto porque, a MP deriva do Programa de Renda e Oportunidade, que tem a função de injetar dinheiro na economia brasileira, para ajudar o mercado a se movimente.
É que com a crise econômica que o país enfrenta a população perdeu o seu poder de compra e necessita de incentivo para que consiga movimentar o mercado, por meio do consumo de produtos e serviços.
Neste sentido o Presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 17 de março de 2022 a MP mencionada que aumenta a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%. Porém, a MP, como diz o próprio nome é provisória, portanto, não é definitiva e tem um prazo para terminar.
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A medida provisória, por lei, só tem a validade de 60 dias da sua assinatura. Sendo permitida a prorrogação por uma única vez por mais exatos sessenta dias.
Ocorre que a MP nº 1.106/22 já teve seus primeiros 60 dias vencidos no mês de maio. Quando o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da validade da medida pelos próximos 60 dias.
Dessa forma, a MP tem validade de no máximo 120 dias. Neste sentido, a MP só terá validade até o dia 15 de julho.
O que é a Margem consignável?
A margem consignável é um tipo de parâmetro que delimita o valor que empréstimo consignado pode comprometer do vencimento mensal do devedor.
Isto ocorre porque o valor do empréstimo consignada é descontado diretamente da folha de pagamento do contratante.
Neste sentido, existe a necessidade de frear o valor que pode ser descontado do salário do beneficiário. Isto para evitar um tipo de endividamento do qual a pessoa não consegue sair e acaba pegando mais empréstimos, virando uma bola de neve, sem que consiga pagar a dívida.
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Importante destacar que o valor da margem consignável só pode ser estabelecido por Lei. Ou seja, não é o agente financeiro que define está margem. A lei que está em vigor estabelece que o valor da margem é de 35%. Porém, com a criação da MP a margem aumentou de 35% para 40%, por tempo determinado.
Com o valor da margem aumentado a expectativa é de que aqueles que podem se beneficiar deste tipo de empréstimo contraiam novos créditos e dessa forma movimentem o mercado.
O que é o empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal, no qual o pagamento do valor do empréstimo será descontado direto do salário do devedor.
Ocorre que este tipo de crédito pessoal só é oferecido para aposentados e pensionistas do INSS ou servidores públicos.
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O empréstimo consignado é a modalidade de crédito pessoal que possui uma das menores taxas de juros do mercado. Isto porque, o credor tem o pagamento da divida garantido, já que o pagamento será feito diretamente da fonte pagadora do salário do devedor.
Por exemplo, caso seja um aposentado que retirou este tipo de empréstimo, o INSS é quem irá reter o valor do pagamento e repassar para o credor. Neste sentido, o credor tem a garantia de que irá receber o seu crédito, sem maiores prejuízos.
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