Veja agora! Descubra se representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC e esclareça todas as suas dúvidas sobre essa modalidade de crédito.
A publicação da Instrução Normativa n.° 136 no Diário Oficial da União, dia 12 de agosto, trouxe novidades sobre o empréstimo consignado BPC para quem possui representante legal. Portanto, continue sua leitura para ficar por dentro de todas as informações!
O que é o BPC?
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê o Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente apenas como BPC. Nesse sentido, ele é destinado para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Em relação ao recebimento do benefício pelos idosos, somente vão poder ter acesso caso eles não consigam prover o seu sustento ou sua família não tem condições de o auxiliar.
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Além de haver um público exclusivo para receber o BPC, eles precisam ter renda per capita de até R$ 303. Bem como, ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), devendo estar atualizado. O salário de benefício é um salário mínimo vigente, ou seja, em 2022 equivale a R$ 1212 mensais.
Empréstimo consignado BPC
A possibilidade de os beneficiários do BPC poderem contratar empréstimo consignado, teve previsão inicial na Medida Provisória 1106. A qual, foi convertida na Lei n.° 14.431 dia 3 de agosto e recebeu a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro. No entanto, os beneficiários do BPC que tinham representante legal, não podiam contratar empréstimo consignado.
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Representante legal BPC pode contratar empréstimo consignado?
Os beneficiários do BPC que contam com representante legal antes da publicação oficial da Instrução Normativa 136, não podiam contratar empréstimo consignado. Entretanto, com sua entrada em vigor, acabou chegando essa possibilidade, após os defensores dos direitos desse público, lutarem para que houve a liberação para esses casos.
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O Youtuber e Empresário João Adolfo de Souza é um dos defensores que lutou pela liberação dessa possibilidade. Em uma conversa realizada com o Presidente do INSS, deixou claro a importância dos representantes legais terem o direito de contratar empréstimo consignado, pois boa parte desses beneficiários são crianças com deficiência.
A liberação das contratações para esses casos, tem previsão para acontecer no mês de setembro, mas ainda não se sabe a data programada para isso. Isso porque, tanto o sistema do INSS como da DataPrev precisa ser adequados para que os contratantes tenham cesso ao serviço com segurança.
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Quais os valores liberados?
A Lei n.° 14.431 garantiu uma margem consignável de 45% para os beneficiários do BPC utilizarem com a contratação de serviços consignados. Dessa forma, são 35% para contratar empréstimos, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão benefício INSS, um recurso financeiro extra que chegou para esse público também.
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O salário de benefício para quem recebe o BPC é de R$ 1212 neste ano, podem suar 35% da sua renda com empréstimo consignado, liberando uma margem de R$ 424,20 para esse serviço. Portanto, com uma taxa de juros mensais de 2,14%, você pode contratar R$ 15.586,12 parcelados em 84 vezes, sendo as melhores vantagens do mercado de crédito.
Onde contratar o empréstimo BPC?
O empréstimo BPC para quem é titular do benefício ou possui representante legal, estará sendo oferecidos pelos bancos e instituições financeiras. Mas, nos casos de representação legal, fica a critério da instituição ou banco decidirem se irão trabalhar ou não com essa oferta aos seus clientes.
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Como o empréstimo consignado BPC para representante legal não está liberado ainda, eles podem fazer um pré-cadastro. Para isso basta CLICAR AQUI e entrar em contato com a João Financeiro, mesmo link de acesso para quem é titular do benefício e queira contratar o serviço.
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