Foi aprovado na primeira semana de abril, numa quarta-feira (03), em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto do governo que visa pagar um auxílio de R$ 300 reais aos servidores estaduais, aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto serve como uma compensação devido ao desconto na alíquota de 14% da previdência dos aposentados. Todavia, ele ainda precisa passar por segunda votação na ALEMS. No primeiro turno, ele recebeu impressionantes 21 votos a favor, e apenas um contrário, que foi deputada Gleice Jane (PT).
Antigamente, poderia receber o auxílio médico-social, o servidor aposentado ou pensionista que recebe até R$ 7.786,02. Mas, após alinhamento entre os deputados, estes entenderam que o aumento no valor seria justo, conforme previsto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Veja mais detalhes a seguir.
Cobrir o rombo
Segundo notícia do Correio do Estado, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) chegaram a realizar estudo para entender se seria possível extinguir a contribuição previdenciária dos beneficiários. Porém, os órgãos entenderam que a medida poderia afetar o sistema de previdência social no Estado.
Para fins de esclarecimento, Mato Grosso do Sul estima o recolhimento de R$ 4 bilhões na previdência, o que não seria suficiente para cobrir o rombo, que está na casa dos R$ 12 bilhões. O gasto anual do Estado gira em torno de R$ 3 bilhões, ficando acima de sua cota patronal.
Dessa forma, 14% de descontos inativos viriam para trazer alívio em caráter de compensação, assim, o benefício de R$ 300 reais serviria para reduzir o prejuízo na folha de pagamento.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, seguiria para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). Dessa forma, o benefício deve contemplar aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas, de acordo com os dados que o secretário de Gestão e Estratégia, Rodrigo Perez, informou à imprensa.
O secretário de Administração, Frederico Fellini, acredita que o impacto nos cofres públicos seria por volta de R$ 3,2 milhões por mês.
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“De 30.000 aposentados e pensionistas, a proposta irá atingir um terço deles. Em todo o Brasil, o problema da Previdência resultou nas contas públicas feridas e a sociedade ficou prejudicada com investimentos e com custeio da máquina. Com esse auxílio, não estamos mexendo na Previdência e Estado quem aportará um pedaço maior de recursos financeiro pra equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila pra quem está na inatividade”, acrescentou Fellini.
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Veja como votou cada deputado
- Antonio Vaz (Republicanos) – Sim
- Coronel David (PL) – Sim
- Gleice Jane (PT) – Não
- Jamilson Name (PSDB) – Não votou
- João César Mattogrosso (PSDB) – Sim
- João Henrique (PL) – Sim
- Junior Mochi (MDB) – Sim
- Lidio Lopes (Patriota) – Sim
- Londres Machado (PP) – Sim
- Lucas de Lima (PDT) – Sim
- Lia Nogueira (PSDB) – Sim
- Pedro Caravina (PSDB) – Sim
- Paulo Corrêa (PSDB) – Sim
- Pedro Kemp (PT) – Sim
- Pedrossian Neto (PSD) – Sim
- Professor Rinaldo (Podemos) – Sim
- Paulo Duarte (PSB) – Sim
- Mara Caseiro (PSDB) – Sim
- Marcio Fernandes (MDB) – Sim
- Neno Razuk (PL) – Sim
- Renato Câmara (MDB) – Sim
- Roberto Hashioka (União Brasil) – Sim
- Zeca do PT – Sim
- Zé Teixeira (PSDB) – Sim
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