Quando o assunto é pagamento dos precatórios, você sabe qual a data mais importante? Antes, no passado era dia 1 de julho, mas agora a data mais importante quando o assunto precatório é o dia 2 de abril.
Vamos explicar nesse artigo o porquê essa é a data mais importante, mas antes vamos falar de outra notícia boa.
Vamos falar sobre o pagamento dos precatórios atrasados de 2022 e 2023! Lembra que faltava apenas 30 bilhões de reais para quitar a dívida? A conclusão desse débito pode te surpreender! Veja a seguir com detalhes.
Governo recebe 30 milhões de reais para quitar precatórios!
Segundo a Agência Brasil, após planejamento, Governo Federal antecipa 30,1 bilhões de reais de precatórios para 2024. Do total, 11,85 bi referem-se ao extinto Fundef. A notícia é do dia 24/02 de 2024.
Mas o que realmente importa vem agora, mesmo após a antecipação do valor de 32,3 bilhões no fim do ano passado, ou seja, 2023, ainda restavam 30,1 bilhões previstos no orçamento deste ano para quitação, segundo o Ministério do planejamento.
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Mas, após a antecipação que ocorreu essa semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados. Atenção nesse detalhe: os passivo dos precatórios estão zerados.
Ou seja, o Governo Federal conseguiu pagar os precatórios de 2022 que estavam no orçamento de 2022, 2023, bem como os precatórios do orçamento de 2024. Ambos já estão quitados. Resta agora pagar os que estão para vencer!
Já adiantamos que caso você não tenha recebido o pagamento do seu precatório esse ano, você não vai receber mais! Ou melhor, seu pagamento fica para o ano-base 2025 ou 2026.
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Pagamento do precatório do INSS
Quanto o dia 2 de abril, a data é de suma importância, pois representa o dia limite para inscrição de um precatório no orçamento, para que o mesmo seja pago no ano seguinte. Sendo assim, todos os precatórios que foram inscritos até a data 2 de abril para trás serão pagas em 2025.
Porém, os precatórios expedidos a partir do dia 3 de abril serão pagos em 2026. Então é preciso estar atento a esses detalhes para saber em que ano você receberá!
Para exemplificar, quando você ganha uma ação contra o governo, eles têm que pagar imediatamente os valores acumulados. Assim, o governo emite um precatório e o inscreve no orçamento do ano seguinte. Ou seja, se esse precatório for expedido até o dia 2 de abril, ele deve ser inscrito no orçamento outro ano.
Todo precatório expedidos até o dia 2 de abril de 2024, será pago no orçamento de 2025, e assim por diante.
Data de pagamento de um precatório
Nesse sentido, você deve estar se perguntando quando o governo pagará os precatórios de 2025. Todavia, essa é uma respostas difícil de se dar, pois não há como saber.
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Por lei o Governo Federal tem entre 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro para realizar o pagamento da dívida.
Como descobrir o ano que o meu precatório será pago?
Para saber se o seu precatório está programado para o ano de 2025 ou 2026, não é necessário olhar o processo inteiro para descobrir. Basta acessar o site oficial do Tribunal da sua região, por exemplo, no Estado de São Paulo o TRF responsável é o trf3.
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Assim, basta acessar o site www.trf3.jus.br e encontrar o campo escrito precatórios, na tela seguinte, procure a opção consultar requisitórios protocolados. Requisitórios quer dizer RPV ou precatório.
Ao acessar o sistema, digite seu CPF para visualizar o precatório. Lá você vai encontrar seu nome, o nome do seu advogado, o número do processo, e uma série de outras informações, como a data do protocolo no TRF.
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