Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm a oportunidade de complementar sua renda por meio de um auxílio especial no valor de R$ 660. Essa iniciativa faz parte de um novo programa social que foi implementado em novembro de 2021.
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Auxílio Inclusão para o BPC
Essa renda adicional está disponível para os beneficiários do BPC através do chamado “auxílio inclusão”, que possui um valor de R$ 660. Esse benefício tem como foco os titulares do programa que são portadores de deficiência (PCD), com o intuito de incentivar a busca por um emprego formal.
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Na prática, os beneficiários do BPC que possuem algum tipo de deficiência e que conseguem um emprego com carteira assinada têm o direito de receber o auxílio inclusão no valor de R$ 660. Esse benefício secundário corresponde a 50% do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320.
Critérios para receber:
Portanto, em 2023, o valor do auxílio inclusão é de R$ 660, desde que os beneficiários do BPC atendam aos seguintes critérios:
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- Estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Serem segurados da Previdência Geral ou do Regime Próprio para Servidores;
- Serem beneficiários do BPC;
- Terem conseguido um emprego com carteira assinada;
- Receberem uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
Existem situações específicas em que um mesmo segurado está vinculado simultaneamente aos dois regimes. Nesse caso, a soma dos proventos desses regimes não pode ultrapassar dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e possuir um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular.
Regras do Auxílio Inclusão para o BPC
Quanto às regras do auxílio inclusão para beneficiários do BPC, a regra fundamental é conseguir um emprego com carteira assinada enquanto ainda se recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É importante notar que esse auxílio inclusão não é considerado na renda familiar per capita mensal, o que significa que outro membro da família também pode ter direito ao BPC.
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No entanto, um mesmo indivíduo não pode receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio inclusão. Quando a carteira de trabalho é assinada e o auxílio inclusão começa a ser pago, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado. Esse recurso especial também não pode ser acumulado com:
- Pensões;
- Aposentadorias;
- Seguro-desemprego;
- Benefícios por incapacidade temporária ou permanente.
É relevante destacar que, da mesma forma que o BPC pode ser cancelado quando o auxílio inclusão começa a ser pago, ele pode ser reativado caso o cidadão fique desempregado. Contudo, a simples condição de desemprego não é suficiente para reiniciar os pagamentos do BPC; o cidadão precisa ainda atender aos critérios de concessão desse programa.
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