O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reagendar a data de julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS, marcando-a para o dia 28 de Fevereiro. Este processo de revisão detém uma significância crucial para os segurados que sofreram prejuízos decorrentes de equívocos nos cálculos de suas aposentadorias. Descubra agora como essa revisão pode impactar positivamente sua situação.
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Qual o objetivo do julgamento da Revisão da Vida Toda no STF?
A Revisão da Vida Toda oferece uma oportunidade valiosa para os aposentados que se aposentaram de acordo com as disposições da Lei 9.876/99, revisarem sua aposentadoria. Essa revisão permite a inclusão, nos cálculos, dos valores contribuídos ao INSS antes de 1994.
Com a implementação da reforma da previdência em 1999, os cálculos dos benefícios do INSS sofreram alterações, resultando em prejuízos para alguns beneficiários. Isso ocorreu devido à falta de consideração das contribuições anteriores à chegada do Plano Real em julho de 1994 nos cálculos das aposentadorias.
Assim, têm direito a solicitar a revisão os aposentados que tenham recebido a primeira parcela da aposentadoria há no máximo 10 anos e que tenham se aposentado sob os termos da Lei da Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual, de 1999 (Lei 9.876/99).
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Julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS
No ano de 2022 o STF aprovou a Revisão da Vida Toda, permitindo assim que os aposentados pudessem buscar judicialmente a revisão do valor do seu benefício, levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo de sua vida.
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Contudo, o INSS interpôs recursos contra a revisão, tornando atualmente a obtenção da revisão possível apenas por meio de processos judiciais, e não através de recursos junto ao próprio órgão. Essa medida reflete a intenção do INSS de invalidar a revisão.
Desse modo, ainda está em andamento o Julgamento da Revisão da Vida Toda, até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para definir como referência para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, que foi quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da revisão da vida toda para um segurado do INSS.
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Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso discordaram da decisão do STF, requerendo que a análise se inicie novamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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