Benefício chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Neste sentido, é garantido o valor de R$ 1.212,00 (salário mínimo em 2022) para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes. O INSS paga o benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser de baixa renda, confira neste artigo a regras.
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Apesar de o benefício ser pago pelo INSS o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, sendo assim, não tem 13º salário e nem deixa pensão por morte. O BPC é garantido por Lei a pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva na sociedade e igualdade com os demais cidadãos. Portanto, o benefício foi criado como forma de assistência social a pessoa que não possui meios de se manter e nem mesmo família que possa mantê-la. No entanto, o BPC não pode ser acumulado pelo benificiário com qualquer outro benefício. Ou seja, a pessoa não pode receber outro tipo de auxilio, salvo se for assistência medida e pensão especial de natureza indenizatória.
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Confira a seguir as regras para receber o BPC/LOAS!
Quem pode receber BPC/LOAS?
- Pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade Portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Neste sentido, é importante destacar que o pedido do auxílio é realizado totalmente pela internet. Não é necessário ir pessoalmente ao INSS. Por fim, O Cadastro Único, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
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Como realizar o pedido no Meu INSS?
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para acompanhar e assim receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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Como fazer inscrição no CadÚnico?
Antes de fazer a solicitação do BPC/LOAS do INSS, então, é necessário ter a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Dessa forma, é necessário ir para uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da localidade em que vive o beneficiário e levar alguns documentos:
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- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
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