BOA NOTÍCIA: STF Libera Pagamento De R$ 95 Bilhões Em Precatórios Do INSS!

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a liberação de recursos e a consequente abertura de espaço no Orçamento Federal, está liberado neste mês o processo de pagamento dos precatórios da União.

Esses valores representam dívidas decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não possui mais margem para recorrer, e que ultrapassam o montante de 60 salários mínimos. Entenda mais a respeito destes pagamentos a seguir!

Por que o governo liberou os valores dos precatórios?

BOA NOTÍCIA: STF Libera Pagamento De R$ 95 Bilhões Em Precatórios Do INSS!
BOA NOTÍCIA: STF Libera Pagamento De R$ 95 Bilhões Em Precatórios Do INSS! (Fonte: Edição / Jornal JF).

A decisão do STF e a consequente liberação de recursos para pagamento de precatórios representam uma importante etapa no cenário financeiro nacional.

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No entanto, é crucial que os beneficiários estejam atentos aos procedimentos legais, consultem os sites dos TRFs para obter informações confiáveis e estejam cientes das medidas de segurança necessárias para evitar possíveis golpes durante esse processo.

A liberação desses recursos, quando feita de maneira segura e consciente, contribui para a justiça financeira e fortalece a confiança no sistema judicial.

Neste caso, através do crédito extraordinário, o governo se comprometeu a quitar a expressiva quantia de R$ 95 bilhões, que representa o estoque de precatórios represado nos últimos anos.

Essa decisão revoga o teto anual de pagamentos, implementado durante a gestão de Jair Bolsonaro, possibilitando assim a regularização dos pagamentos ao longo dos próximos anos.

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Os valores devidos foram processados e depositados até o final de dezembro, tornando possível o saque a partir deste mês nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Importante destacar que o valor não é creditado automaticamente na conta do beneficiário; ele é liberado por de uma ordem de saque específica.

Procedimento para Saque dos Precatórios: Consulta e Documentação Necessária

O processo de saque dos precatórios envolve algumas etapas importantes. Inicialmente, é necessário consultar os detalhes do processo no site do TRF correspondente.

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Para saber mais sobre os precatórios a serem recebidos, os beneficiários podem acessar as informações nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Inclusive, as datas de pagamento variam de acordo com cada TRF, e é importante que os beneficiários estejam cientes do cronograma estabelecido. Veja os TRF’s e consulte no seu de acordo com a tabela a seguir:

Tribunal Regional Federal (TRF) Estados  Sede Site para consulta 
TRF da 1º Região Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá Brasília (DF) portal.trf1.jus.br/
TRF da 2º Região Rio de Janeiro e Espírito Santo Rio de Janeiro (RJ) 10.trf2.jus.br/
TRF da 3º Região São Paulo e Mato Grosso do Sul São Paulo (SP) trf3.jus.br/
TRF da 4º Região Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Porto Alegre (RS) trf4.jus.br/
TRF da 5º Região Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Recife (PE) trf5.jus.br

Com as informações em mãos, o beneficiário deve dirigir-se a qualquer agência do banco depositário, seja a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Ao comparecer à agência, é imprescindível apresentar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Após a verificação da documentação, o banco tem um prazo de 96 horas para efetuar o pagamento.

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Alerta contra Golpes: Cautela no Processo de Liberação de Recursos

Assim como golpistas tentam dar o golpe nos beneficiários do INSS, com a liberação dos pagamentos dos precatórios, os golpistas aqui também tentam se aproveitar da situação.

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Nesse sentido, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) alertam os beneficiários para não efetuarem qualquer pagamento prévio visando receber os valores. É fundamental desconsiderar qualquer tipo de contato sobre o assunto, seja por telefone ou WhatsApp.

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Os TRFs enfatizam que, em caso de dúvida, os jurisdicionados devem buscar orientação junto a seus advogados ou consultar a Vara Federal responsável pelo processo em tramitação.

Essa medida visa proteger os beneficiários de possíveis fraudes e assegurar a integridade do processo de liberação de recursos.

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