Atualmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais benefícios de caráter assistencial que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga para os segurados. Contudo, muitas pessoas ainda não sabem quais requisitos para liberar BPC e receber o pagamento de um salário mínimo todos os meses sem contribuir com o INSS.
Nesse caso, é necessário esclarecer como esse processo funciona e quem realmente pode receber o benefício. Continue lendo para saber!
O que é o BPC?
Primeiramente é comum que você já tenha ouvido alguém falando sobre o Benefício de Prestação Continuada, chamando-o apenas de BPC ou LOAS. Isso porque ele é uma ajuda da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A Lei 8742 surgiu em 1993 para ajudar idosos e pessoas com deficiência.
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Nesse sentido, o BPC paga um salário mínimo para as pessoas que estão em condições financeiras de miserabilidade e não podem se manter ou contar com ajuda de um familiar. Essas pessoas têm direito de receber os valores a cada mês, desde que comprovem sua situação. Então, veja o que diz a lei:
“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.
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O que a lei diz sobre o BPC?
Em suma, a própria Constituição Federal de 1988, no Art. 203, garante essa assistência social, como o pagamento do BPC, independentemente de contribuição com os seguintes objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
VI – a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021).
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Quais requisitos para liberar BPC?
Em suma, os requisitos para liberar BPC são ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade ou idoso com mais de 65 anos, desde que, em ambos casos, o indivíduo não tenha condições de garantir seu próprio sustento. Nesse caso, também é necessário cumprir com esses requisitos para liberar BPC:
- Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
- Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social de sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região;
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Requisitos para liberar BPC: qual o valor dos pagamentos?
Conforme a lei, o valor de pagamentos do BPC é de um salário mínimo vigente. Assim, agora em 2022 os BPCs recebem R$1212 e o valor deve subir para R$1320 no próximo ano, devido ao reajuste do salário mínimo em 8,8%, sendo 1,4% acima da inflação.
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