Os cidadãos que nunca contribuíram com a Previdência Social podem receber benefícios da mesma forma. Para isso, basta atenderem aos requisitos solicitados para tal. Esse pagamento para quem não contribuiu é conhecido como Benefício de Prestação Continuada, ou BPC. Veja como funciona.
O Benefício de Prestação Continuada- BPC existe para dar independência financeira às pessoas que não contribuíram com o INSS, mas que não tenham de onde prover renda para o seu próprio sustento. O benefício é pago às Pessoas com Deficiência (PCD), ou para idosos com mais de 65 anos.
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Certamente, é uma ótima contribuição aos beneficiários, pois permite que Quem recebe Benefício de Prestação Continuada, ao contrário dos demais benefícios do INSS, não recebe 13º salário, nem é possível deixar o benefício para os dependentes em caso de falecimento do titular.
Quais os requisitos para receber BPC?
O BPC é um benefício que equivale a um salário mínimo, ou seja, R$1212 no ano de 2022. Mas, além de ser PCD ou idoso com mais de 65 anos, é preciso que cumpra alguns requisitos como renda mensal per capita de até R$303 e inscrição atualizada no Cadastro Único.
Além disso, no caso de quem é PCD, precisa passar por avalição médica com peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A deficiência pode ser motora, sensorial, física, intelectual e deve impossibilitar a participação de forma ativa no mercado de trabalho.
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Se você atende aos requisitos, mas não tem Cadastro Único, pode ir até o Centro de Referência em Assistência Social do seu município e realizar a inscrição. Portanto, os documentos necessários são:
- título de eleitor ou CPF para o titular;
- para os demais integrantes: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho, CPF, RG, Título de eleitor ou RANI (indígenas e quilombolas)
Após a inscrição no Cadastro Único, é possível realizar a solicitação do BPC pelo Aplicativo ou site Meu INSS. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pela central de atendimento, número 135.
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Empréstimo consignado para BPC
Quem recebe BPC pode contratar empréstimo consignado no ano de 2022 por conta da Medida Provisória 1.106/2022. Esses beneficiários podem usar 35% de seu salário para contratação dessa linha de crédito, além de 5% para cartão de crédito consignado.
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As taxas de juros são de até 2,14% ao mês e o desconto acontece diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. Antes da MP, esse grupo não tinha acesso a essa modalidade de crédito e agora está conseguindo retirar desde o mês de março.
Mas, aqueles beneficiários com representante legal, seja por ainda não terem atingido a maioridade por terem incapacidade do tipo temporária ou permanente, não estão conseguindo retirar o empréstimo consignado. Isso é por conta de uma decisão interna dos bancos.
Por fim, para entender melhor, você pode assistir ao vídeo explicativo e, também, descobrir as formas para reverter essa situação, mesmo com representante legal.
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