O Cadúnico nada mais é que um cadastro feito pelos cidadãos, pelo qual o Governo Federal tem acesso à situação socioeconômica das famílias. Muitos dos benefícios governamentais exigem a inscrição no cadúnico como requisito para serem pagos. Além disso, é importante manter atualizado. Confira como:
Nessa matéria, explicaremos os critérios para se inscrever no cadúnico, assim como os benefícios que você pode ter acesso se estiver inscrito.
Requisitos para se inscrever no cadúnico
- Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 606 em 2022);
- Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636 em 2022);
- Renda familiar maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Morar sozinho;
- Viver em situação de rua.
Dessa forma, estando inscrito no cadúnico e mantendo o mesmo atualizado, os beneficiários podem receber alguns benefícios e até usufruir de descontos dados pelo Governo Federal em alguns serviços. Veja em seguida alguns exemplos:
Benefícios do Cadúnico
Auxílio Brasil
Benefício pago para famílias em situação de vulnerabilidade social. No ano de 2022, uma PEC aumentou o valor para R$ 600 até dezembro. Já no próximo ano, o valor ainda é incerto devido à mudança de presidente. Para receber, a renda familiar precisa ser de até R$ 210. Além disso, precisa ter membros como gestante, lactante, crianças, adolescentes ou jovens até os 21 anos.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Famílias de baixa renda recebem desconto entre 10% e 65% na conta de energia elétrica com a Tarifa Social de Energia Elétrica. A variação do percentual de desconto depende da renda e do consumo das famílias.
ID Jovem
Cadastro para jovens entre 15 e 29 anos que oferece diversos benefícios, como a meia entrada em eventos e a gratuidade em viagens em ônibus interestaduais.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada- BPC é voltado para os idosos com mais de 65 anos e Pessoas com Deficiência- PCD, que não tenham contribuído com a Previdência durante a sua vida. Vale esclarecer que ele tem caráter assistencial. Portanto, não possui todas as vantagens de um benefício previdenciário. O BPC foi criado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social- Loas e é mantido pelo INSS.
É preciso que o cidadão tenha cadastro único atualizado junto à Assistência Social do Município; renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente, que é R$303 em 2022. No caso de pessoa com deficiência, não há idade mínima para receber, mas será preciso passar por perícia médica.
Casa Verde e Amarela
Permite que os cadastrados no cadúnico recebam subsídio no financiamento da casa própria. O percentual de subsídio vai depender da renda da família. As taxas de juros também são menores que as demais linhas de financiamento.
Aposentadoria
Quem possui cadastro único e não tem nenhuma fonte de renda, também pode receber uma espécie de aposentadoria. O valor é para quem é de baixa renda e se dedica ao trabalho do lar.
Isenção em concursos públicos
Os inscritos no CadÚnico podem pedir a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos. Para analisar como pedir, é preciso analisar o edital.
Carta Social
Programa que permite que os inscritos no Bolsa Família ou Auxílio Brasil, e consequentemente no CadÚnico, realizem o envio de cartas pelo valor de um centavo.
Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Oferece um valor mensal às famílias de agricultores familiares, assentados, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais para o investimento em projeto produtivo.
Vale-gás
Benefício pago para quem tem cadúnico para auxiliar na compra do botijão de gás de 13 quilos. O valor do benefício é de 50%, No ano de 2022, houve o aumento para 100% por conta de uma PEC. Para 2023, ainda não há informação de como vai funcionar o vale-gás, pois depende do novo mandatário eleito.
Carteira da Pessoa Idosa
Cidadãos acima de 60 ano inscritos no CadÚnico e que recebam até dois salário mínimos podem solicitar a Carteira da pessoa idosa, que pode servir de comprovante para a obtenção dos direitos dos idosos, como o transporte público gratuito.
Peti
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) visa o fim do trabalho realizado por crianças e adolescentes no país. Ele articula o pagamento de benefícios de transferência de renda para essas crianças.
Terra Brasil
Terra Brasil é como se tornou conhecido o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que permite que agricultores consigam financiar um imóvel rural.
Programas Cisternas
Se trata do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, que combate à seca oferecendo cisternas para as famílias sem acesso à água.
Água para todos
O programa oferece cisternas às famílias rurais que não possuem acesso à água encanada.
Programa Nacional de Reforma Agrária
Programa que oferta às famílias de baixa renda que possuem cadúnico o acesso à áreas de terra. A seleção das famílias é feita pelos municípios, por meio de editais.
Brasil Alfabetizado
O Programa promove a alfabetização de brasileiros acima de 15 anos, incluindo adultos e idosos.
Bolsa verde
O Bolsa Verde ajuda famílias em situação de extrema pobreza que vivam em áreas de conservação ambiental, como reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e florestas nacionais.
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