Cancelamento da Pensão por Morte é confirmada; Entenda

Algumas situações podem levar o INSS a cancelar o pagamento de benefícios da Pensão por Morte, mas, de maneira geral, a entidade não possui autorização para promover o cancelamento do auxílio em qualquer cenário. No entanto, uma beneficiária se encontrou nessa situação recentemente.

Confira o que aconteceu e saiba como você pode evitar ter sua Pensão por Morte cancelada.

Entenda o caso

Uma beneficiária recebia o auxílio do INSS intitulado de Pensão por Morte desde 1979, quando seu marido faleceu. Há quase dois anos, em abril de 2021, ela foi convocada para uma revisão de dados documentais que comprovassem seu direito ao benefício, depois de 40 anos. A revisão serviria para uma avaliação do caso e para julgar a necessidade de manter a pensão.

Em setembro, a pensionista buscou a Justiça para ir contra a revisão, alegando que a mesma só poderia ter sido feita dentro um prazo de 10 anos após a concessão do benefício a ela, conforme a lei 8213/1991. Ela exigiu que a suspensão fosse cancelada, uma vez que não era um procedimento válido. Após uma resposta negativa do Judiciário, ela recorreu ao tribunal.

No fim de agosto de 2022, mais de um ano depois, foi declarado pela 5ª turma do TRF-4 que o prazo para revisão, realmente, já havia sido encerrado e o cancelamento não poderia ser efetuado.

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Por que isso aconteceu?

O INSS garante que o cumprimento do prazo de 10 anos para revisão é respeitado, mas que em casos de comprovação de irregularidades no recebimento do benefício, os direitos do pensionista serão reavaliados. A revisão dos processos ocorre de maneira esporádica e visam garantir o funcionamento íntegro de todos os brasileiros beneficiados com algum auxílio.

A carta de revisão emitida pelo INSS solicita documentos para análise e atualização de dados, mas não serve como confirmação de que seu benefício estaria sendo cancelado.

Como evitar ser convocado

Alguns cuidados podem ser tomados para que você não passe pela situação de ser convocado a apresentar sua documentação atualizada ou corra riscos nas revisões.

Não só da Pensão por Morte, mas para qualquer outro salário recebido do INSS, é preciso ficar em alerta quanto aos dados em seu cadastro, bem como exames médicos atualizados, quando necessário.

A revisão serve para garantir o bom funcionamento do programa, e é necessário a observação de ambos os lados para que os direitos dos aposentados sejam garantidos.

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