Como conseguir isenção da conta de luz em 2024? Saiba agora e fique sem pagar

O programa Tarifa Social continuará proporcionando benefícios aos trabalhadores e idosos em 2024. Este programa é a oportunidade para milhares de brasileiros economizarem em suas contas de luz e, em alguns casos, conseguir isenção de pagamento.

Para aliviar os custos com energia elétrica, a Tarifa Social oferece descontos expressivos, podendo chegar a até 65% na conta de luz dos consumidores. Essa iniciativa é viabilizada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social?

Veja a seguir como conseguir isenção da conta de luz com o proograma Tarifa Social.
Veja a seguir como conseguir isenção da conta de luz com o programa Tarifa Social. (Fonte: Edição / Jornal JF)
  • Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  • Famílias cuja renda mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
  • Indivíduos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência.
  • Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido nos artigos 20 e 21 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
  • Famílias cadastradas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos.
  • Famílias que possuam membros portadores de doença ou deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla.

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Assim, estes critérios são essenciais para assegurar que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, proporcionando-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

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Como solicitar o benefício da Tarifa Social?

Em primeiro lugar, desde 2022, uma nova legislação do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, eliminando a necessidade de solicitar o benefício.

Dessa forma, é suficiente estar inscrito no CadÚnico, seguir as regras de elegibilidade do programa e esperar a identificação e inclusão na Tarifa Social pelo governo federal.

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Por todo o Brasil, quase 16 milhões de famílias já usufruem de descontos em suas contas de energia elétrica. No entanto, aproximadamente 10 milhões ainda não recebem esse benefício devido a falhas no cadastro.

Para entrar no banco de dados, é necessário procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a documentação requerida. Confira a lista abaixo:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento (se aplicável);
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência – conta de água ou luz dos últimos três meses.

De onde vêm os recursos para os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica?

De acordo com a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, e o Decreto n.º 9.022, de 31 de março de 2017, a distribuidora é reembolsada exatamente pelo benefício concedido. Além dos descontos na subclasse residencial de baixa renda, esses recursos financiam a universalização do serviço de energia elétrica.

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Por fim, a ANEEL realiza anualmente uma avaliação do que deve ser coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), estabelece as cotas pagas pelas distribuidoras de energia elétrica e repassa esses valores para as tarifas dos consumidores. Dessa forma, são obtidos os recursos para os descontos da Tarifa Social de Energia.

Veja Também:

NOVA LEI: JUSTIÇA OBRIGA EMPRESAS a dar DESCONTO na CONTA de ENERGIA ELÉTRICA – TARIFA SOCIAL (Fonte: João Financeira TV)

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