Os beneficiários poderão ter a oportunidade de solicitar uma revisão do seu benefício por via judicial e, assim, reaver valores que, por algum motivo, não foram pagos a eles. Essa ação é conhecida como revisão da vida toda. Confira como funciona a revisão da vida toda e como solicitar.
A ação que define a aprovação ou não da revisão da vida toda está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela passou por diversas mudanças e reviravoltas, causando um aumento na expectativa de quem aguarda o pagamento.
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O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma oportunidade de os beneficiários do INSS reaverem alguns valores descartados quando solicitaram o benefício ao Instituto. O que acontece é que as aposentadorias concedidas após 1999 descartam as contribuições anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, os beneficiários que se aposentaram nesse período e tinham grandes contribuições em 1994 tiveram prejuízos e podem, com essa revisão, aumentar o seu salário.
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Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado a menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Benefícios que podem solicitar a Revisão da Vida Toda
- Auxílio Doença;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Pensão por morte.
Como funciona a revisão da vida toda e qual o andamento
Conforme falado, se o beneficiário receber algum dos benefícios acima e se enquadrar nos critérios para solicitar a revisão, poderá entrar com um pedido judicial. Mas, ainda não teve aprovação, está em julgamento no STF. Entenda o andamento desse processo:
A revisão da vida toda teve aprovação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Mas, devido a um pedido do Ministro Kássio Nunes Marques, houve uma suspensão, por precisar sair do plenário físico para recomeçar em plenário presencial.
Sendo assim, o julgamento deveria reiniciar do zero. Contudo, o Ministro Alexandre de Moraes fez uma solicitação para que os votos do plenário virtual valessem para o plenário físico, mantendo a decisão favorável, com mais votos positivos para a aprovação da Revisão da Vida Toda.
Mas, tenha atenção, nem sempre a Revisão da Vida Toda é positiva, pois ela poderá fazer diminuir a média salarial. Portanto, sempre busque um auxílio profissional antes de prosseguir com esse pedido de forma judicial.
Caso de decisão favorável
O juiz da 1ª Vara Federal Cível SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), decidiu favoravelmente a um beneficiário que solicitou a Revisão da Vida Toda. O beneficiário era aposentado por idade e pôde receber os valores de contribuições não inseridas em seu benefício.
Entretanto, vale lembrar que a decisão foi um caso específico, dessa forma, foi uma exceção. Para os demais beneficiários, deve-se aguardar a decisão do STF.
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