De fato, a revisão do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um tema que tem sido muito discutido nos últimos anos entre os trabalhadores. Nesse sentido, os trabalhadores acreditam que somente quem teve depósitos feitos entre 1999 a 2013 têm direito ao pedido de correção monetária.
No entanto, neste artigo, vamos tirar todas as dúvidas com relação ao FGTS. Inclusive, falar sobre como pedir revisão do fgts pela internet.
Neste artigo você vai aprender quem tem direito à revisão do FGTS, como solicitar e quais documentos apresentar. Veja a seguir!
O que é a revisão do FGTS?
Para falar sobre a revisão do FGTS, precisamos explicar em primeiro lugar sobre o que é o FGTS. Ele, por sua vez, é um fundo de garantia onde, por lei, deve-se realizar depósitos a cada mês por parte do empregador no valor de 8% do salário do empregado.
No entanto, só é possível sacar os valores em momentos determinados. Por exemplo, demissão sem justa causa e aposentadoria.
Em se tratando da revisão do FGTS, você pode retificar erros envolvendo o saldo no FGTS de quem trabalha desde 1999, ano onde a taxa de correção monetária começou a apresentar problemas de eficácia.
E além disso, é possível solicitar a revisão do FGTS em contas ativas ou inativas. E você pode ter retirado ou não valores da conta. No entanto, em caso de contas onde os valores já tenham sido retirados, serão levados em consideração os valores que constavam na conta antes do saque.
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É importante destacar, no entanto, que a revisão do FGTS ainda não foi aprovada, e está em análise por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Dessa maneira, sendo aprovada trará benefícios para todos os trabalhadores que atuam desde 1999.
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Quem tem direito a revisão do FGTS?
Em caso de aprovação, as pessoas abaixo poderão solicitar a revisão do FGTS desde que tenham resgatado total ou parcialmente o saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais. Neste caso, são eles:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
- Safreiros;
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais;
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
- Diretor não-empregado.
Dessa maneira, há que se destacar também que a revisão do FGTS não é válida somente para quem contribuiu de 1999 a 2013. A seguir você vai conferir como pedir revisão do fgts pela internet.
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Revisão do FGTS de 1999 a 2021
Em primeiro lugar, a revisão do FGTS não está limitada aos empregados que tiveram carteira assinada de 1999 a 2013. Nesse sentido, em 2013, a TR foi reconhecida como um índice que estava defasado, mas ainda continuou sendo usado para a correção monetária do FGTS.
Dessa maneira, todos os valores do FGTS, desde 1999 até hoje, devem ser corrigidos e reajustados!
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Quando é a revisão do FGTS?
Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 de julgamento da revisão do FGTS está na sem uma nova data prevista para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Até quando posso pedir a revisão do FGTS?
De acordo com os últimos julgamentos do STF, a aplicação da TR como índice não foi considerada. Nesse sentido, se os julgamentos da revisão do FGTS forem considerados procedentes, todos os empregados que levaram a ação para o STF terão direito a correção monetária pelo novo índice.
No entanto, há também a possibilidade de ação modulada. Nos termos jurídicos, isso significa que somente os trabalhadores que entraram com a ação antes da data de julgamento teriam direito à correção monetária.
Dessa maneira, ainda que seja um direito de todos ter a revisão do FGTS com o novo índice, é possível que somente receba as pessoas que entraram com a ação antes do julgamento! É chamado de modulação de efeitos.
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Como pedir revisão do fgts pela internet
Então, é possível fazer o cálculo do FGTS através da ferramenta LOIT FGTS. Nesse sentido, através dela, você terá uma análise de todos os documentos e receberá em poucos minutos o resultado do cálculo! Por isso, a importância de como pedir revisão do fgts pela internet.
Na prática, é uma opção para que você consiga fazer a revisão sem precisar da ajuda de um advogado! E, além disso, você mesmo pode ajuizar o pedido na Justiça!
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