O salário família é um benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores de baixa renda com o intuito de ajudar no sustento dos dependentes. Confira como solicitar o salário-família.
O salário-família é direcionado para trabalhadores avulsos e com carteira assinada que sejam de baixa renda. O valor é adicional ao salário, como forma de ajudar no sustento da família. No ano de 2022, a renda bruta mensal familiar precisa ser de até R$ 1.655,98 para ter direito a esse benefício.
Requisitos para receber o salário-família do INSS
Além de ter renda de até R$ 1655,98 mensal, a família precisa ser composta por filhos que tenham de 0 a 14 anos ou que tenham deficiência. Caso cumpra esses requisitos, não precisa cumprir nenhum prazo de carência, ou seja, tempo de contribuição mínima para começar a receber o benefício do salário família do INSS.
O INSS também considera o enteado como filho. Portanto, eles precisam ter até 14 anos de idade ou possuírem deficiência (e qualquer idade) assim como os filhos naturais.
Os filhos com deficiência precisam passar por perícia médica junto ao INSS para que possam comprovar as condições. No caso de filhos com deficiência, não há limite de idade para ter direito ao salário-família. Mas, precisará se submeter à perícia quando solicitado.
Leia mais: Como funciona a margem consignável? Entenda
Que trabalhadores podem receber o salário-família
Os trabalhadores que podem receber o benefício são: trabalhador empregado comum, trabalhador empregado doméstico e trabalhadores avulsos. Quem paga o benefício é o próprio empregador do trabalhador ou o sindicato, no caso dos trabalhadores avulsos.
Os segurados especiais, segurados facultativos, contribuintes individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs) não tem direito ao Salário Família.
Como solicitar o salário-família?
Os pais podem solicitar o salário-família junto à Previdência Social. Os dois podem solicitar o benefício, se casados ou em união estável. Nesse caso, a renda não é somada na apuração do requisito de baixa renda. No caso de pais separados, o salário-família é de direito de quem tiver a guarda. Já em caso de guarda compartilhada, os dois podem solicitar.
No momento da solicitação, os pais precisam apresentar os seguintes documentos:
- certidão de nascimento do(s) filho(s);
- certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou certidão de nascimento (para o enteado);
- certidão de casamento ou provas de união estável entre você e o genitor ou genitora do enteado;
- declaração de não emancipação;
- comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado;
- documento de identificação com foto e CPF;
- caderneta de vacinação ou equivalente dos filhos, ou equiparados de até 6 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
- comprovação de frequência escolar dos filhos ou equiparados de 7 a 14 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
- preenchimento e assinatura do termo de responsabilidade comentado anteriormente;
- comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Qual o valor do salário-família?
O valor do salário-família é de R$56,47 para cada filho. Esse benefício pode ser cumulativo a outros, como, por exemplo, auxílio-doença, auxílio-acidente, dentre outros. Mas, cuidado, existem casos em que o benefício poderá ser perdido:
- Morte do filho equiparado;
- Quando o filho atinge mais de 14 anos;
- Quando o filho equiparado se recupera de sua deficiência
- Ou em caso de desemprego do trabalhador beneficiário.
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
