O tão aguardado veredito sobre a revisão da vida toda na aposentadoria tem sido objeto de múltiplos adiamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse processo, que já se arrasta há anos nos corredores do STF, mantém a expectativa elevada entre os beneficiários aposentados e pensionistas do sistema previdenciário. A proposta possibilita que o cálculo do benefício previdenciário leve em conta todas as contribuições realizadas pelo segurado ao longo do tempo, não se limitando apenas às efetuadas após o mês de julho de 1994.
Apesar de o Supremo ter ratificado a constitucionalidade da medida em dezembro de 2022, ainda há pendências quanto à definição de um ponto de partida para a aplicação retroativa do novo método de cálculo. Para se manter atualizado sobre todas as novidades e desdobramentos, siga acompanhando os detalhes sobre o recente adiamento da revisão da vida toda. Fique por dentro!
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Por que o Julgamento foi Adiado?
Após a decisão favorável aos aposentados no final de 2022, o INSS recorreu, argumentando contra o pagamento de atrasados anteriores a 13 de abril de 2023. De acordo com o órgão, a revisão deveria garantir o aumento do benefício mensal e o pagamento dos atrasados somente a partir de abril deste ano, divergindo da regra atual que prevê o pagamento dos últimos cinco anos.
Além disso, é comum ocorrerem adiamentos no STF, já que cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinar a ordem do dia das sessões. Assim, os contratempos relacionados à revisão da vida toda persistem. No entanto, a demora na análise do recurso do INSS suscita questionamentos sobre a celeridade do processo e a necessidade premente de uma resolução definitiva para a questão.
É relevante mencionar que o julgamento foi postergado para o dia 20 de março pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda?
O direito à revisão da vida toda da aposentadoria abrange indivíduos que iniciaram o recebimento de seus benefícios entre novembro de 1999 e novembro de 2019, antes da implementação da Reforma da Previdência. Adicionalmente, aqueles que se aposentaram com base nas regras previdenciárias anteriores, tendo adquirido direitos nesse contexto, também podem se enquadrar nessa categoria e buscar a revisão de seus benefícios.
No entanto, os aposentados têm até dez anos a partir do mês seguinte ao recebimento da primeira aposentadoria para requerer a revisão. Por exemplo, se alguém começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo limite seria dezembro de 2022. É importante estar ciente dessas nuances para garantir o acesso a esse direito previdenciário.
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Como Solicitar a Revisão da Vida Toda da Aposentadoria?
Para solicitar a revisão da vida toda da aposentadoria, o indivíduo deve iniciar um processo judicial. É importante ressaltar que a decisão favorável do STF não impõe automaticamente ao INSS a realização da revisão. Assim, apenas a Justiça tem o poder de determinar quem tem direito ao recálculo dos benefícios previdenciários.
Se o aposentado preencher os critérios estabelecidos para a revisão, ele pode ingressar com a ação na Justiça. Contudo, é essencial estar ciente de que o trâmite dos processos pode ser demorado, levando de dois a três anos até sua conclusão.
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