O direito dos idosos foi conquistado por meio da promulgação da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, identificada como Estatuto da Pessoa Idosa. Afinal, o documento trata dos principais benefícios, dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
Apesar de ser essencial para o bem-estar na terceira idade, muitas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos. Portanto, o Estatuto do Idoso representa um grande avanço na proteção jurídica de pessoas idosas.
Mas para que ele seja bem aproveitado, no entanto, é fundamental que as pessoas se informem sobre. Pensando nisso, elaboramos esse conteúdo para apresentar os principais direito dos idosos proporcionados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Continue a leitura para saber mais!
Principais direitos dos idosos
Conhecer os nossos direitos como cidadãos é essencial para podermos usufruir e reivindicar quando eles são infringidos. Portanto, todas as pessoas, independentemente da idade, devem buscar informações sobre isso. Sendo assim, veja os principais direito dos idosos para quem tem 60 anos ou mais:
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- atendimento preferencial;
- ter acompanhante em hospitais;
- medicamentos gratuitos;
- transporte público com gratuidade;
- isenção no pagamento do IPTU;
- pensão alimentícia, mas se não conseguir se sustentar;
- prioridade em tramitação em processos judiciais;
- meia entrada em eventos e cinema;
- vagas exclusivas de estacionamento.
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Importância do Estatuto do Idoso
Criado no final do ano de 2003, período em que o Brasil tinha 15 milhões de pessoas na terceira idade, o Estatuto do Idoso definiu princípios da proteção integral a eles. Mas também sobre dar prioridade às pessoas com mais de 60 anos, regulando direitos inerentes a essa população.
Com a aprovação do Estatuto, foram possíveis penalizar os seguintes crimes:
- abandono;
- discriminação;
- negligência;
- violência física e psicológica,
- abuso financeiro;
- atos de crueldade;
- opressão contra os idosos.
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Ademais, o Estatuto é de fundamental importância, afinal, contribuiu de maneira efetiva para o aumento de conhecimento e percepção em relação aos próprios direitos dos idosos. Portanto, proporcionando um sentimento de proteção no lugar da fragilidade.
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Portanto, para ficar sempre por dentro do que acontece no mundo previdenciário, continue acompanhando a João Financeira Blog.
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