Dentre as diversas reclamações daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está a ausência de pagamento 13 salário BPC. Este pagamento faria muita diferença na vida dessas pessoas, já que recebem o salário mínimo vigente e são pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. Veja a seguir sobre o pagamento.
Projeto para pagamento do 13 salário BPC
Existem dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o pagamento 13 salário BPC e isso mostra, mais uma vez, a importância deste pagamento para essa categoria. Nesse sentido, o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), é um desses projetos e que está em tramitação, ou seja, ainda não foi aprovado.
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Existe também o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também propõe o pagamento do décimo terceiro salário. Ele é mais recente, também não foi aprovado e teve a anexação ao PL mais antigo, de 2020, ele foi anexado ao antigo projeto.
Em contrapartida, os projetos mencionados estão encontrando algumas barreiras que os impedem de prosseguir, como, por exemplo, o pagamento 13 salário ser de natureza trabalhista e previdenciária e não seria devido para programas assistenciais do Governo Federal.
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Outras formas de liberação de dinheiro para BPC
Infelizmente, o pagamento 13 salário BPC ainda não foi aprovado. No entanto, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada podem contar com valores liberados para essas pessoas através de empréstimos consignados.
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Nesse sentido, eles possuem 35% de margem para empréstimo consignado. Destes, são 30% destinados para empréstimos e 5% destinados ao cartão de crédito consignado ou cartão de benefício. O valor liberado é de até R$ 17.740, com parcelas de até R$ 423,60 para empréstimos. E também conseguem para saque o valor de R$ 1526 e um limite de crédito de R$ 630 para o cartão de crédito consignado ou cartão benefício.
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Dessa maneira, ainda que não haja aprovação do pagamento em questão, é possível conseguir dinheiro de outras formas!
Em outras palavras, deve se ter cuidado quanto a solicitação tanto de empréstimos quanto de cartão de crédito. Isso porque, apesar de ser uma alternativa para essa categoria, não se trata de um abono como o 13 salário, ou seja, possui taxas de juros e também prazos para pagar os valores utilizados.
Terá pagamento do 13 salário BPC em 2024?
Embora seja um pagamento que faria muita diferença na vida dessas pessoas, não há nenhuma confirmação de que o pagamento 13 salário BPC seja aprovado em 2024, visto a última movimentação mais recente do projeto foi em 12/09/2022, devido aos vários problemas enfrentados com relação ao pagamento.
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No entanto, qualquer movimentação a respeito do projeto, traremos em primeira mão na João Financeira!
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