CONFIRMADO: Duplo Pagamento do INSS a Caminho – Entenda o Processo
No dia 01 de novembro, o Senado Federal aprovou a medida que cria o projeto que busca zerar a fila de espera dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, através do salário em dobro INSS.
Então, para entender melhor sobre como vai funcionar o salário em dobro INSS para ajudar os aposentados, veja a seguir:
E quanto a aprovação da proposta do salário em dobro INSS para aposentados e pensionistas?
O Senado Federal aprovou a medida que cria o projeto que busca zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social. Nesse projeto, servidores que antes realizavam apenas 6 processos por dia, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), passarão a realizar 15.
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No mesmo texto, também há o reajuste em 18% o salário de bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal. Inclusive, a proposta também foi aprovada anteriormente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e agora segue para sanção do Presidente da República.
Em julho deste ano, o Governo Federal enviou a proposta ao Congresso pela MP (Medida Provisória) 1.181/2023. Essa medida vai perder a validade em 14 de novembro. No entanto, em 12 de setembro, o Planalto enviou novamente a proposta.
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De acordo com o relator da proposta, o senador Weverton (PDT-MA), até setembro de 2023, haviam 635.842 pessoas na fila da perícia médica e outras 999.263 na fila de pendências administrativas. No entanto, ao todo, são 1,6 milhão de pessoas aguardando na fila do instituto.
Do que se trata a proposta do salário em dobro INSS?
De forma resumida, o Governo Federal decidiu tomar medidas reduzir esse número. E assim, servidores que antes realizavam apenas 6 processos por dia, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), passarão a realizar 15.
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Não obstante, para conseguir receber o salário em dobro INSS, os servidores vão precisar realizar horas extras e receberão um bônus mensal, que pode quase duplicar seus salários. E assim, os servidores administrativos vão receber um bônus de R$ 68 por cada tarefa realizada.
Em contrapartida, os médicos peritos irão receber R$ 75 por cada perícia. Nestes casos, o valor máximo do pagamento em dobro INSS será de R$ 10.064 por mês.
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E vão poder participar do programa funcionários que ocupam cargos nas carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da previdência social, que atuem no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
E quanto a remuneração dos agentes de segurança e a parte que trata sobre os cargos públicos?
Existe também no projeto o reajuste de 18% da remuneração de funcionários das forças de segurança (bombeiros e policiais militares e civis) do DF, além de bombeiros e policiais militares do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
No entanto, a 1ª parcela foi paga em julho de 2023, época da publicação da MP que deu origem ao projeto, e a 2ª será paga em janeiro de 2024. Conforme o projeto aprovado, o impacto estimado com o reajuste será de R$ 445 milhões em 2023 e de R$ 1,656 bilhão para 2024 e 2025 nos 3 Estados e no Distrito Federal.
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Enquanto isso, a proposta transforma 13.375 cargos efetivos vagos que, segundo o Governo Federal, ainda na época da medida provisória, estavam “desalinhados às necessidades da Administração Pública”, em 8.935 novos cargos.
Logo após a aprovação do Senado, falta a Presidência da República aprovar o projeto do pagamento em dobro para os aposentados da Previdência Social. Enquanto isso, o Notícias de Última Hora vai trazer todas as atualizações!
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