Aposentados do INSS comemoram o fim das dívidas e a suspensão nos Empréstimos Consignados, conforme publicado oficialmente para o ano de 2023. Este marco representa um enorme alívio financeiro para milhões de brasileiros que podem agora retornar ao mercado de crédito. Vamos entender mais sobre este comunicado recente e como isso impactará a vida dos aposentados.
A Portaria n.° 634, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28/06/2023, dá um gás de esperança para os aposentados que lidam com o endividamento, sobretudo aqueles que contrataram empréstimos consignados. De acordo com as novas regras, há a possibilidade de renegociar empréstimos consignados, mas é preciso estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda mensal de até dois salários mínimos.
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Possibilidade de renegociar as dívidas
Essa flexibilização para lidar com o peso das dívidas é uma luz no fim do túnel para os aposentados. O Governo Federal lançou em 2023 o programa Desenrola Brasil, pensado justamente para auxiliar cerca de 70 milhões de brasileiros a encarar seus débitos e, como o próprio nome sugere, desenrolar esses nós financeiros.
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Como funciona?
Na prática, a iniciativa propõe que instituições financeiras, como bancos, e outros credores façam parte do programa. Dessa forma, os aposentados endividados com a contratação de empréstimos consignados, podem ter um alívio financeiro sem comprometer seu orçamento. A ideia é que dívidas até o valor de R$ 100 sejam completamente perdoadas, retirando assim o nome do cidadão da lista de inadimplentes.
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Mas há também uma alternativa para quem possui dívidas mais altas. Aqueles que se enquadram na faixa de renda estipulada pelo Desenrola Brasil, mas possuem débitos de até R$ 5.000, também podem usufruir dos benefícios dessa renegociação. Essa é uma excelente oportunidade não só para quitar as dívidas, mas também para começar a organizar a vida financeira.
E se eu receber mais que dois salários mínimos?
Os aposentados que têm renda superior a dois salários mínimos também não foram esquecidos. Eles podem solicitar a suspensão do empréstimo consignado com respaldo na Lei do Superendividamento, que também está prevista na faixa 1 do Desenrola Brasil. Para esses casos, a proposta é garantir um mínimo existencial de R$ 600 que não pode ser comprometido com o pagamento do débito.
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Ou seja, mesmo aqueles que se encontram em uma situação de super endividamento não ficam desamparados e têm, através dessas novas medidas, uma chance de reestruturar sua vida financeira. É fundamental ressaltar que cada caso demanda uma análise criteriosa para verificar se há enquadramento na legislação relevante.
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