Direito dos Idosos: Benefícios pouco conhecido por quem tem +60 anos

Você sabia que os idosos possuem alguns direitos pouco conhecidos e que são assegurados por lei? Esses direitos fazem com que esse público tenha alguns benefícios e economizem dinheiro, além de ganhar qualidade de vida. Veja agora quais são.

O Estatuto do Idoso garante diversos direitos para quem tem mais de 60 anos. O documento reúne alguns benefícios para que as pessoas na terceira idade tenham qualidade de vida. Foi criado pela Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, mas só entrou em vigor no ano de 2004. Veja qual direito dos idosos você pode solicitar e não sabia:

Direito dos idosos assegurado por lei. Confira; (Fonte: Edição / João Financeira).

1- Meia entrada em atividades culturais

Um direito dos idosos com mais de 60 anos é o desconto de 50% em atividades de lazer e culturais, como teatro, cinema, jogos de futebol, dentre outros. Para isso, basta apresentar um documento oficial com foto na compra dos ingressos.

2- Transporte gratuito para idosos

Os idosos com mais de 65 anos podem transitar de forma gratuita com transporte público municipal. Para receber o benefício, precisam apresentar um documento de identificação, como o RG ao embarcar. A lei obriga a destinação de 10% dos assentos para esse público.

Se for transporte interestadual, o estatuto reserva duas vagas para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Quando essas vagas forem ocupadas, é obrigatório dar um desconto de 50% nas passagens, basta apresentar um documento com foto.

3- Atendimento preferencial

Os idosos com mais de 60 anos possuem diversos atendimentos preferenciais. Em primeiro lugar, vamos citar o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e que prestam serviços. Nesse caso, é preciso que o estabelecimento oferte filas ou senhas preferenciais. Caso não possuir, basta solicitar o atendimento, sem precisar aguardar por muito tempo para o atendimento.

Outro caso de atendimento preferencial é nos processos judiciais. Esse direito dos idosos deve ser solicitado pelo advogado responsável pelo caso. Basta ele fazer um pedido de julgamento com prioridade ao juiz.

Idosos com mais de 60 anos também possuem prioridade na fila de programas de habitação. Seja ele municipal, estadual ou federal, pessoas da terceira idade que queiram adquirir a casa própria tem direito ao atendimento antes dos demais.

4- Benefício de Prestação Continuada

Nem todos os idosos contribuíram com a Previdência Social para receber algum benefício do INSS, como a aposentadoria. Entretanto, existe o Benefício de Prestação Continuada, voltado para esse público. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago nos 12 meses do ano.

Para receber é preciso que a renda mensal perca pita seja de até um quarto do salário mínimo, que é R$303 em 2022. Além disso, precisa ter cadastro único atualizado na Assistência Social do município.

5- Medicamentos gratuitos

Os idosos têm direito a medicamentos gratuitos, assegurados pelo Poder Público, caso sejam de uso contínuo. Além de medicamentos, o Poder Público também deve distribuir gratuitamente próteses, órteses e outros recursos que sejam necessários para a continuação do tratamento dos beneficiários..