Saiba como funciona o empréstimo BPC para representante legal e os valores liberados. Todas as informações sobre essa modalidade de crédito você encontra aqui:
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aguardavam ansiosos para seus representantes legais, conseguirem fazer a contratação de empréstimo consignado. Nesse sentido, a confirmação veio através da publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa (IN) 136, no dia 12 de agosto.
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O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continua, consiste em um benefício assistencial, mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua previsão legal está na Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida pela população em geral como LOAS. Entretanto, somente podem receber esse recurso financeiro as pessoas com deficiência, não há um limite de idade definido para esses casos. Bem como, idosos com mais de 65 anos que não podem prover suas subsistência e seus familiares não possuem condições de lhes ajudar.
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Além disso, o beneficiário do BPC LOAS, deve, necessariamente, ter uma renda per capita de até R$ 303,00, ou seja, não pode ultrapassar esse limite estabelecido para direito ao benefício. Outro ponto observado na hora da sua concessão é o solicitante ter inscrição atualizada junto ao Cadastro Único (CadÚnico). O salário de benefício para os contemplados fica em um salário mínimo vigente, neste ano é de R$ 1212.
Empréstimo BPC para representante legal
Os beneficiários do BPC LOAS, através da entrada em vigor da Medida Provisória 1106, passaram a poder contratar empréstimo consignado. No dia 3 de agosto deste ano, a medida passou por conversão e se tornou a Lei n.° 14.431, recebendo a sanção do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Entretanto, antes da vigência da MP, esse público não fazia jus as contratações. Mas, apesar dessa mudança, o representante legal não podia fazer empréstimo BPC.
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Representante legal BPC LOAS pode contratar empréstimo?
Anteriormente a Instrução Normativa 136 do dia 12 de agosto, os beneficiários do BPC que contavam com representante legal, não tinham direito de contratar empréstimo consignado. Contudo, essa alteração somente foi possível através da luta dos defensores dos direitos desse grupo, para que esses casos também pudessem utilizar os serviços consignados.
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Entre eles podemos mencionar o Youtuber e Empresário João Adolfo de Souza, que durante uma conversa que teve com o atual Presidente do INSS, esclareceu a importância de que os beneficiários do BPC, com representante legal, pudessem fazer a contratação de empréstimo. Isso porque, muitos dos contemplados são crianças com deficiência e passam por problemas financeiros.
Portanto, diante dessa possibilidade que chegou, a estimativa da liberação das contratações para os representantes legais é o final do mês de setembro. Aguardando a regulamentação do sistema da DataPrev e do INSS, para serem evitados golpes e que eles possam contratar o serviço com segurança.
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Quais os valores liberados?
Atualmente, os beneficiários do BPC, possuem como margem para usar com os serviços consignados, um percentual de 45%. Ou seja, 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e também 5% para o novo cartão benefício INSS.
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Então, com um salário de benefício de R$ 1212, podendo comprometer 35% do seu salário para empréstimos, vai liberar uma margem de R$ 424,20. Além disso, o valor da contratação pode girar em torno de R$ 15.586,12, taxa de juros de 2,14% ao mês e parcelado em 84 vezes.
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