Temos novidades para o empréstimo consignado do INSS! Documento prevê a liberação da margem social de R$20 mil. Confira mais informações.
Um novo projeto para ajudar os aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros grupos recebeu aprovação na Câmara dos Deputados. A partir disso, todos esses beneficiários terão acesso a uma nova linha de crédito de até R$20 mil liberada na conta imediatamente. Então não perca essa novidade do Governo Federal.
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Para as pessoas que ainda estão por fora, esse projeto trata-se da famosa Margem Social. Portanto, é um projeto de lei que visa a liberação desses valores para os previdenciários. O Projeto de Lei (PL) 4732 está tramitando na Câmara dos Deputados desde de 2020. Agora, figura entre um dos PLs que as comissões estão para aprovar.
Entenda tudo que está acontecendo com a margem social dos previdenciários!
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Foi aprovado margem social?
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) redigiu e publicou o documento da Margem Social ainda em 2020. Assim, o mesmo tem o objetivo de ajudar alguns grupos específicos da previdência brasileira. Portanto, juntamente com o advogado Sandro Lúcio Gonçalves, o parlamentar propôs que as instituições financeiras devem abrir uma nova oportunidade de crédito para algumas pessoas.
O projeto é que os bancos financiem a liberação desses novos valores através dos empréstimos consignados. Ou seja, os autores alegam que, mesmo com a pandemia, o lucro dos bancos foi altíssimo. Dessa forma, o crédito de até R$20 mil deve passar a valer com juros de 2% a 5% ao ano. Com isso, colabora com um acréscimo de apenas R$1 mil reais no próximo ano.
No entanto, a grande novidade da margem social é que o projeto começou a apresentar resultados bastante positivos em sua tramitação. Agora o PL já está em tramitação com caráter conclusivo. Ou seja, o que indica que não será necessário ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Tal regime de tramitação já é uma ótima ajuda para os aposentados e pensionistas.
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Agora o projeto recebeu a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Além disso, está pronto para entrar em análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Dessa forma, podemos destacar o seguinte ponto:
- ainda naquela comissão, o texto recebeu uma nova alteração que reduziu de 5% para 2,5% o juros anual dos financiamentos de crédito dos bancos.
Quais são as principais regras da margem social?
Como já citamos acima, o juros do crédito não deve passar dos 2,5% ao ano. Isto, para qualquer que seja o valor que o beneficiário tenha direito a pegar nos bancos. Além disso, o texto indica que o prazo para pegar os empréstimos ficará valendo por até 12 meses. Ou seja, após o fim do período de calamidade pública
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No entanto, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) destacou que o período já se encerrou e a validade deve durar o mesmo tempo, mas sendo a partir de sua aprovação. Um outro detalhe é que o financiamento deve ter carência de 120 dias para o início dos pagamentos e será um direito de todos servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas.
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