No dia 29 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza o governo estadual a oferecer gratuidade no transporte público metropolitano para pessoas entre 60 e 65 anos. Veja mais sobre os benefícios dos idosos de SP.
Anteriormente a aprovação dessa lei, a idade mínima para ter acesso ao benefício de gratuidade era de 65 anos. Esse direito era previsto no Estatuto do Idoso. Agora, a lei garante o benefício com 5 anos menos.
Gratuidade no transporte
O atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) criou o projeto de lei 608/2022. Esse projeto autoriza a gratuidade do transporte metropolitano através do bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
Contudo, a Alesp alterou o texto original, que previa a gratuidade da passagem somente para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza que estejam inscritas no Cadastro único.
Então, essa exigência foi retirada do texto, através de um projeto substitutivo. Prevendo que o Poder Executivo irá determinar as normas complementares necessárias à execução da lei.
“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”,afirmou o presidente da Alesp, Carlão Pignatari.
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Qual a idade é considerado idoso em 2022?
De acordo com o Estatuto do Idoso, uma pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos. Esse documento foi criado pela lei 10741 de 1º de outubro de 2003, mas só foi instituído em 2004. Ele serve para garantir mais qualidade de vida para esse público. Além do transporte público gratuito, ele assegura outros direitos, como os citados em seguida.
Quais são os benefícios que o idoso tem
Pagamento de meia entrada em espetáculos e atividades de lazer:
Quem tem mais de 60 anos, pode pagar meia entrada em espetáculos e atividades de lazer. Ou seja, apenas 50% do valor. Para usufruir desse benefício, é preciso apresentar documento de identificação com foto na hora da compra do ingresso.
Isenção de IPTU
Idosos também possuem direito a isenção de IPTU. As regras variam de acordo com cada município. Portanto, para saber mais sobre a isenção do IPTU, é preciso se dirigir até a Prefeitura Municipal e conferir as regras, assim como a idade.
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Prioridade nos processos judiciais e programas de habitação
Idosos com mais de 60 anos possuem prioridade em processos judiciais e programas de habitação. No primeiro caso, basta o advogado responsável pela ação solicitar ao juiz que está julgando. Já em casos de programas de habitação, o idoso com mais de 60 anos que sonha com a casa própria ganha prioridade na fila, seja em programas de nível municipal, estadual ou federal.
Reajuste no plano de saúde
Os idosos com mais de 60 anos também não podem ter reajuste no plano de saúde. Todos os anos, os planos costumam aumentar, mas isso não se enquadra aos idosos. Além disso, os idosos não podem sofrer com a redução de benefícios do seu plano por conta do não reajuste.
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