Receber pagamentos de valores atrasados é uma parte crucial dos benefícios previdenciários, já que esses montantes geralmente constituem uma soma considerável, muitas vezes ultrapassando 60 vezes o valor do salário mínimo. Diante da perspectiva de receber uma quantia substancial, muitos indivíduos na terceira idade se questionam sobre o procedimento para obter os pagamentos atrasados do INSS.
Esses valores começam a ser calculados a partir do momento em que o benefício previdenciário é solicitado ou quando os requisitos para sua concessão são cumpridos. Além disso, eles representam dívidas do Estado, principalmente quando um idoso obtém vitória judicial contra o INSS em processos de concessão ou revisão de benefícios. É sobre esse tema que vamos explorar mais detalhes a seguir.
Pagamento de precatórios
Recentemente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,2 Bilhão para quitar dívidas públicas com aposentados e pensionistas do INSS. Os valores são conhecidos como atrasados, e podem ser tanto uma RPV quanto um Precatório. Para entender a diferença entre eles, pesquise o artigo referente ao assunto em nosso blog.
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Os montantes disponibilizados para pagamento podem exceder a marca dos R$ 84.720,00. Portanto, se você estiver interessado em entender o procedimento para receber os valores atrasados do INSS, a solução é clara: recorrer ao sistema judiciário.
É preciso entrar com um processo na justiça contra o INSS se quiser receber os valores atrasados do instituto. As causas mais comuns, como pudemos ver acima, de concessão ou revisão de benefício previdenciário.
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Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?
Agora que você tem uma compreensão de como solicitar os valores retroativos do INSS, é importante esclarecer que a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o Tribunal Regional Federal (TRF) do seu estado. O processo funciona da seguinte maneira: o valor é liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme requerido pelo órgão judicial competente. Posteriormente, o conselho distribui os fundos ao TRF encarregado do processo na região em que o segurado iniciou a ação contra o INSS.
Para verificar se seu nome consta na lista de pagamentos, é necessário consultar os dados pertinentes na TRF do seu estado. Por exemplo, os distritos de São Paulo e Mato Grosso do Sul estão sob a jurisdição do TRF da 3ª Região, e o site para consulta é trf3.jus.br.
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Como consultar os atrasados do INSS pelo CPF?
Existem várias maneiras de consultar os valores retroativos do INSS. Você pode fazê-lo por meio do número do processo, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado encarregado do caso ou pelo CPF do idoso que iniciou a ação judicial para receber os montantes a que tem direito.
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Para consultar, basta acessar a TRF responsável pela sua região, encontrar a opção precatório ou RPV, colocar o seu CPF. Para saber a data de pagamento de precatório, é precisa saber quando o Juiz ordenou o pagamento da dívida, bem como quando a ação chegou ao final. Precatórios são pagos anualmente, enquanto as RPVs são quitadas 2 meses após o encerramento da ação.
Por fim, assim que os valores são liberados pelo CJF, ocorre uma fase chamada de processamento, que um processo de abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, mas essa dura poucos dias.
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