Excelente novidade para os segurados do INSS, pois o instituto está disponibilizando um pagamento adicional para aposentados e pensionistas, podendo chegar a um montante máximo de R$ 84.720 por beneficiário. Este valor é referente à quitação de valores retroativos para mais de 100 mil beneficiários do órgão.
Neste mês, o instituto está concedendo aos segurados o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Para viabilizar isso, o CJF autorizou um repasse de aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao INSS, destinado ao acerto de suas pendências com os beneficiários.
Essa quantia será distribuída entre diversos tipos de benefícios previdenciários, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros. Descubra mais sobre os procedimentos para receber este valor abaixo!
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RPVs para pagamento
Em primeiro lugar, para receber o pagamento extra das RPVs do INSS, o beneficiário precisa, antes de mais nada, entrar com um processo na justiça quanto ao órgão. Entenda, o pagamento dos atrasados ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) são provenientes de dívidas públicas do governo.
Estas podem ser em razão de processos para concessão ou revisão de benefício previdenciário. Assim, após vencer o órgão na justiça, o beneficiário se torna elegível ao pagamento extra do INSS.
Caso você já tenha concluído todas as etapas e esteja aguardando apenas para confirmar se seu nome consta na lista de pagamentos deste mês, é simples! Basta acessar o portal da TRF do seu estado.
Ao entrar no site oficial, será solicitado que você forneça alguns dados pessoais, como o número do processo, o registro da OAB de seu advogado ou até mesmo o número da Requisição de Pequeno Valor (RPV), além do seu CPF.
Essas informações são necessárias para assegurar que você visualize com precisão os detalhes referentes ao pagamento, porém, nem todas elas serão obrigatórias.
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Pagamento extra de R$ 84.720 para aposentados
Por conta do aumento do salário mínimo (R$ 1.412), o valor máximo pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV) é de R$ 84.720, ou 60 salário mínimos. É, sim, possível receber mais do que o valor acima de atrasado após vencer o órgão na justiça, porém, ele passa a ser um precatório, e para pagamento dos precatórios as regras são diferentes.
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Cada precatório equivale a uma obrigação financeira superior a R$ 84.720, oferecendo aos beneficiários a oportunidade de receber uma quantia considerável.
Além disso, é importante destacar que o pagamento dos atrasados está limitado aos últimos 5 anos de recebimento do benefício. Essa alteração foi recentemente introduzida durante o governo anterior, sob a gestão de Jair Bolsonaro. Antes dessa modificação, era possível obter quantias substancialmente maiores por meio dos precatórios.
Pagamento dos precatórios INSS por região
Conforme dados levantados, os pagamentos serão distribuídos de acordo com a jurisdição dos tribunais regionais, garantindo uma divisão justa e equitativa dos valores.
Dessa maneira, os beneficiários da 1ª Região, que compreende o Distrito Federal e outros 12 estados, terão acesso a uma quantia superior a R$ 747 milhões. Na 2ª Região, abrangendo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, serão disponibilizados R$ 125 milhões para os segurados. Já os membros da 3ª Região, que incluem São Paulo e Mato Grosso do Sul, poderão contar com um montante de R$ 201 milhões.
Para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, pertencentes à 4ª Região, está reservada uma soma de R$ 295 milhões. Enquanto isso, na 5ª Região, englobando Pernambuco, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, serão distribuídos mais de R$ 223 milhões.
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