INSS: Teve seu benefício negado? VEJA AGORA COMO RECORRER !!
Unido ao Ministério da Economia, o INSS é responsável por concluir o pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores. O órgão tem o dever de executar os direitos dos segurados da Previdência. Segundo a legislação, enquadra-se como segurado todo o cidadão que contribui mensalmente para o INSS. Por isso, aquele que tiver o pedido de benefício negado tens devidamente o direito de recorrer à decisão.
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Entre os benefícios que devem ser garantidos pelo INSS estão as aposentadorias por idade, por invalidez, especial, da pessoa com deficiência e por tempo de contribuição. Além disso, o órgão também deve garantir ao segurado que necessite de pensões por morte, especial da síndrome Talidomida, especial por hanseníase, especial a crianças com Síndrome do zika-vírus, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, Seguro-Defeso pescador artesanal e benefícios assistenciais.
COMO RECORER CASO BENEFICIO SEJA NEGADO?
Para recorrer da decisão do INSS, o processo é mais simples do que parece, mas um pouco mais demorado também. Não é necessário acionar advogado, o trabalhador pode solicitar a reavaliação sozinho via internet, mas é necessário prestar atenção aos prazos e requerimentos do novo processo. A partir do dia em que o órgão divulga o indeferimento do pedido, a pessoa tem 30 dias para tentar reverter ou seja recorrer.
Depois de conferir o motivo pelo qual o requerimento foi negado, deve-se acessar o aplicativo ou site “Meu INSS” (se preferir, também é possível telefonar para o número 135) e protocolar a solicitação de reanálise. Assim, a ação será reavaliada por outros servidores do órgão. Apesar da facilidade, o trâmite pode ser demorado. Em tese, o INSS deve julgar e devolver o parecer ao trabalhador dentro de 85 dias, mas o último levantamento do Conselho de Recursos da Previdência Social apontou que o tempo médio de espera de julgamento é de 267 dias. O processo pode ser acompanhado pelo próprio site.
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