Estava previsto que no mês de julho o Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizaria R$ 25,4 milhões para quitar a dívida com precatórios do INSS. Pois o pagamento dos precatórios vai ter que esperar.
O que são os precatórios?
Os precatórios derivam então de processos judiciais no qual houve sentença condenatória ao governo ou repartição pública. Em outras palavras os precatórios são valores que devem ser pagos pelo governo, autarquias, empresas de caráter público devido a uma condenação na justiça.
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Muitas vezes está condenação poder ser devido a ações de indenização. No caso então dos precatórios que seriam pagos a Justiça Federal em Julho, trata-se de sentenças que condenaram o governo a pagar indenização aos aposentados e pensionistas do INSS que pediram revisão de seus benefícios.
O precatório deve ter um valor acima de 60 salário mínimos. É isso então que diferencia o precatório do Requisição de Pequeno Valor (RPV). Já que o RPV é utilizado quando o valor da condição é abaixo de 60 salários mínimos.
Quem pode receber os precatórios do INSS
Quem tem direito de receber o valor dos precatórios são os aposentos e pensionistas do INSS que vencerão as ações de revisão de seus benefícios. Sendo que a ordem de pagamento pelo juiz deve ter sido feita entre 2 de julho de 2021 e 1 de julho de 2022.
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A informações dos valores a serem pagos estão anexados ao processo de revisão feito pelo segurado do INSS. Dessa forma, pode ser consultado por advogado ou até mesmo pela parte interessado no site do Tribunal Regional de onde vive o requerente.
O site do Tribunal também informa sobre a data que o valor estará disponível para saque.
Como consultar os precatórios do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS vencedores da ações de revisão de seus benefícios e que a ordem de pagamento do precatório tenha sido emitida pelo Juiz entre julho de 2022 e 1 de julho de 2021 tem o direito de receber o valor dos precatório liberados.
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Assim, é possível consultar no processo o valor que será pago, além de ser possível consultar quando os valores forem depositado e quando ficarão disponíveis para saque.
Basta então acessar o site do Tribunal Regional Federal da região em que mora.
Portanto, o valor dos precatórios serão depositados em uma conta judicial, vinculado ao processo de revisão, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Veja então qual o Tribunal é responsável pela sua região:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Site do TRF da 1º Região
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Site do TRF da 2ª Região
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Site do TRF da 3ª Região
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Site do TRF da 4ª Região
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Site do TRF da 5ª Região
O que aconteceu para suspender o pagamento dos precatórios
Então, o pagamento dos precatórios que deveria ocorrer em agosto foram adiados, devido ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não ter concordado a forma que seria feito o pagamento dos precatórios.
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É que a metodologia utilizada para pagamento dos precatório excluiu então o valor dos honorários do advogado devidos. Desse modo, a OAB abriu questionamento ao CNJ, que só se reunirá para decidir sobre em 2 de agosto.
No entanto, advogados afirmam que a suspensão de pagamentos não suspende o depósito dos valores devidos na conta dos aposentados e pensionistas.
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